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Proposta do PSD para referendo em risco. Maioria mantém plano de votar eutanásia esta semana

Proposta do PSD para referendo em risco. Maioria mantém plano de votar eutanásia esta semana
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/Lusa

Dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta de referendo apresentada pelo PSD já tinham sido “identificadas” pelos serviços da Assembleia. PSD entende que proposta cumpre requisitos constitucionais, mas decisão está agora nas mãos do Presidente da Assembleia da República

Montenegro quer um referendo à eutanásia. Hoje, Ventura apressou-se a considerar a proposta inconstitucional e a pedir um adiamento da discussão. Agora, será Augusto Santos Silva a decidir a viabilidade ou não do plano social-democrata. A discussão em torno da eutanásia acelerou nas últimas 48 horas. Depois de, de forma inesperada, Luís Montenegro ter apresentado esta segunda-feira uma proposta para a realização de um referendo à eutanásia, repetindo o que o Chega já tinha feito em junho, André Ventura convocou uma conferência de imprensa para alertar para um ‘pormenor’: nenhum partido poderia voltar a apresentar uma proposta de referendo sobre um tema que já tinha sido votado e rejeitado, no decorrer da mesma sessão legislativa. Seria “inconstitucional”.

O ‘pormenor’, sabe o Expresso, já tinha sido detetado pelos serviços do Parlamento esta terça-feira e já estava sinalizado para ser discutido na próxima conferência de líderes, que poderá ter de ser convocada a título extraordinário - mas Ventura antecipou-se. A decisão está agora nas mãos do Presidente da Assembleia da República, que aguarda a nota técnica que os serviços estão a redigir, para decidir sobre a admissibilidade, ou não, da proposta do PSD. André Ventura aproveitaria ainda o momento para apelar a um acordo entre os quatro maiores partidos (PS, PSD, CH e IL) para empurrar o assunto para o final do ano que vem: mas não vai acontecer. Ao Expresso, fonte liberal apressou-se a dizer que não iria alinhar com nenhum adiamento, e esse é também o entendimento dos socialistas, que defendem que o processo legislativo está “maduro” e pronto a ser votado, pela terceira vez, no Parlamento.

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