“Fogacho político” e “atitude seguidista” em relação ao Chega. PS não percebe por que razão Luís Montenegro avançou agora com proposta de referendo à eutanásia e insiste em votar lei esta semana. Processo legislativo dura há 5 anos e está “maduro”, diz Eurico Brilhante Dias
O anúncio feito esta segunda-feira por Luís Montenegro a propor a votação de um referendo à despenalização da morte medicamente assistida apanhou os socialistas de surpresa. Eurico Brilhante Dias vê o gesto como mais um exemplo da “atitude seguidista” que o PSD tem adoptado em relação ao partido da extrema-direita e não vê razão para o Parlamento não avançar com a votação do projeto de lei - que está consensualizado entre PS, BE, PAN e IL - já esta semana, como está previsto. O processo legislativo está “maduro”, defende o líder parlamentar socialista, acusando a iniciativa do PSD de ser “despropositada”.
“Temos sempre procurado que o processo seja o mais consensual possível, o tema começou a ser discutido no PS há sete anos e no Parlamento há pelo menos cinco. Esta semana não vemos razão para que a votação não suceda”, disse Eurico Brilhante Dias em declarações aos jornalistas no Parlamento, mostrando que o PS está disponível para votar esta quarta-feira a nova lei da eutanásia, em sede de comissão, e para reiterar a votação em plenário, na sexta-feira, conforme está agendado.
Para o socialista, que acedeu ao adiamento da votação na semana passada por causa de “um pequeno ajuste” de última hora que foi feito ao texto, o pedido de referendo do PSD não é razão para o adiamento. “O PSD vive condicionado pela extrema-direita parlamentar e por uma atitude seguidista do partido da extrema-direita que tem assento neste hemiciclo”, disse, acusando o projeto de resolução do PSD entregue esta segunda-feira de vir “a despropósito” e de ser “um fogacho político na senda do seguidismo da agenda da extrema-direita”, que “não credibiliza a política nem o maior partido da oposição”.
Isto porque, explicou Brilhante Dias, o Chega já apresentou um pedido de referendo no passado dia 9 de junho, deste ano, que foi votado e chumbado pelo Parlamento. “A 9 de junho foi votado o projeto de lei para despenalização da eutanásia, e, em paralelo, foi votado um projeto de resolução do Chega a propor o referendo - esse projeto foi chumbado com votos do PS mas não só, foi também chumbado com votos de deputados do PSD”, disse, referendi-se a um período em que o PSD ainda era liderado por Rui Rio - que é contra o referendo e a favor da despenalização da morte medicamente assistida.
É nesse sentido que os socialistas apontam o dedo ao PSD, por ter mudado de ideias. O mesmo aconteceu em relação ao referendo para a regionalização, onde o PS e o PSD de Rui Rio tinham acordado em avançar no decorrer desta legislatura, mas que Luís Montenegro travou assim que chegou à liderança do partido. “Os portugueses esperam que o PSD não tenha uma opiniao à segunda, quarta e sexta, e outra à terça, quinta e sábado”, disse, pedindo “mais responsabilidade” ao PSD e “mais autonomia” em relação ao Chega.
Depois de Luís Montenegro ter avançado, esta manhã, com a proposta de referendo, que os socialistas entenderam como uma forma de ganhar tempo, o PS apressou-se a reagir para deixar claro que não está disposto a adiar a votação. “Passados cinco anos de processo legislativo, o Parlamento está preparado para votar, não há precipitação, há um processo maduro e opções políticas consistentemente afirmadas”, disse.
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