PSD alerta que extinção das Direções Regionais de Agricultura coloca em risco competitividade no sector

O Partido Social Democrata está contra a opção do Governo em extinguir as Direções Regionais de Agricultura (DRA), descentralizando as suas competências e integrando-as numa lógica de regionalização nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs). Para o maior partido da oposição, trata-se de um processo contra as necessidades do país real e do sector agroalimentar e agroflorestal, que precisa de políticas verticais no âmbito do Ministério da Agricultura, pela enorme especificidade técnica, científica e enquadramento comunitário.

Em comunicado, o PSD adverte que a extinção das Direções Regionais de Agricultura, proposta pelo Governo, coloca em causa “a política de identidade e de proximidade do Ministério da Agricultura na produção de alimentos e na atividade do mundo rural”, antevendo-se um “acréscimo de burocracia e uma acentuada perda de competitividade” no sector produtivo e do território.

O PSD acompanha “as apreensões e preocupações dos agentes agrícolas e rurais”, constatando-se mais uma perda de competências e consequentemente uma entropia para agricultores e agentes do mundo rural.

O partido liderado por Luís Montenegro vem fazer eco das preocupações manifestadas por associações do sector e pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que, na passada sexta-feira, revelou “oposição total, frontal e determinada” à anunciada decisão do Governo. Em comunicado, a CAP avançou que a extinção das direções regionais será levada, esta quinta e sexta-feira, a Conselho de Presidentes da confederação, em Tomar, estimando a presença da maioria das 250 organizações que integram a confederação.

“Esta é uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável de esvaziamento do Ministério da Agricultura", alertou a CAP um dia após o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, a resolução que valida a transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR em nove áreas. Segundo nota divulgada pelo Governo, as atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território e agricultura.

A CAP acusa a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, de “aceitação conivente” da machada final “no desmantelamento e esvaziamento” do ministério da tutela.

Ministério condenado a ser “gigante ineficaz" no Terreiro do Paço

Entre as organizações que já contestaram o fim das direções regionais do sector contam-se a Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo e a Cooperativa de Moura e Barrancos. A primeira alega que a decisão do Governo desvaloriza a agricultura e revela a “falta de peso político” da atual ministra da tutela, além de ser um sinal do desinteresse do Governo “por um sector importante para a região e o país, enquanto garante de soberania alimentar e ocupação do espaço rural”.

Já a Cooperativa de Moura e Barrancos adianta ainda que se junta ao apelo da CAP para que a Assembleia da República “tome medidas imediatas para travar a resolução do Conselho de Ministros”, sublinhando que a mesma “muito prejudica o sector agrícola e as suas empresas”.

A Associação Nacional de Comerciantes e Exportadores de Vinhos e bebidas Espirituosas pediu, este domingo, a demissão da ministra da tutela, alertando que, ao extinguir os serviços regionais, o Ministério da Agricultura ficará limitado “a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região”