Constitucionalistas alertam para risco de “revisão constitucional inconstitucional”

A emenda pode ser pior do que o soneto, avisa o constitucionalista Paulo Otero sobre a revisão constitucional que já teve início e para a qual todos os partidos apresentaram projetos. Uma revisão como não acontecia há quase 20 anos, mas muito motivada pela necessidade de resolução de dois problemas: saúde pública e acesso a metadados. E que, como todas, depende de PS e PSD para ser aprovada, apesar de ter sido lançada pelo Chega.

O PSD insiste em fazer mudanças no sistema político, mas o PS não fez qualquer proposta nesse sentido e já avisou que tem “margem negocial reduzida”, recusando, por exemplo, à partida descer a idade de voto para os 16 anos. Tudo terá ainda de ser negociado, mas a expectativa de três constitucionalistas ouvidos pelo Expresso é que esta revisão dê origem apenas a uma “revisão cirúrgica” dado não existir um alargado “chão comum” entre as visões apresentadas pelo PS e PSD. Ainda assim, Teresa Violante lembra que as propostas de revisão constitucional “nunca são em vão” e que “é possível trabalhar sobre elas” no futuro. Já Miguel Prata Roque lamenta que a discussão se centre em “leis pensadas para problemas pontuais e não de fundo”. Paulo Otero espera que esta revisão constitucional não traga “mais malefícios que benefícios”. Apesar dessa falta de “solo comum” que Teresa Violante assinala, a emergência sanitária e o acesso a metadados parece aproximar os dois grandes partidos, mas os constitucionalistas alertam para o risco de “inconstitucionalidade”, sobretudo nas propostas que pretendem permitir “confinamento” ou “separação” de pessoas portadoras de “doença contagiosa grave”, sem que seja necessário recorrer ao estado de emergência.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.