Câmara de Caminha anula negócio do Centro de Exposições e exige devolução do adiantamento de €300 mil a Ricardo Moutinho

O presidente da Câmara Municipal, Rui Lages, fez aprovar, esta quarta-feira, em reunião de Câmara, uma proposta que lhe permita obter a autorização, por parte dos órgãos autárquicos, para proceder à resolução do contrato promessa de arrendamento para fins não habitacionais, celebrado entre o município de Caminha e a Green Endogenous, S.A, em 2020.

Em comunicado, a autarquia avança estar em causa “o incumprimento contratual por parte da promitente senhoria que inviabiliza a prossecução do contrato promessa outorgado entre as partes”.

O município presidido por Rui Lages há dois meses, após o presidente eleito, Miguel Alves, ter trocado a presidência da Câmara de Caminha pelo cargo de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, refere que “está adstrito ao dever de cumprimento do princípio da legalidade”, razão pela qual se impõe “pugnar pelo estrito cumprimento da lei e do cumprimento pontual dos contratos”.

O sucessor do secretário de Estado demissionário afirmou que “foram dadas todas as oportunidades” à Green Endogenous para que cumprisse com o contrato promessa. “A Câmara Municipal esteve sempre de boa-fé neste processo, acreditando que o Centro de Exposições Transfronteiriço seria uma mais-valia para o território, para a quebra da sazonalidade, para a criação de emprego e para o relançamento do concelho no contexto ibérico. O certo é que, queremos este projeto, mas não a todo o custo”.

Com o não cumprimento da palavra dada por parte do promotor, Ricardo Moutinho, que fez chegar à Câmara Municipal uma comunicação onde afirmava “prestar voluntariamente uma de duas garantias”, entre as quais seguro caução ou garantia autónoma “à primeira solicitação de montante igual ao adiantamento e, não a tendo prestada no prazo estabelecido”, considera o presidente da Câmara de Caminha “não haver condições de facto e de direito para manter o contrato”.

Para Rui Lages, foram quebrados todos os laços de confiança que “estão sempre subjacentes à sua formulação do contrato. “Por este motivo, pretendemos dar início aos procedimentos tendentes à resolução do contrato promessa firmado e consequente devolução do montante adiantado”.