Montenegro “totalmente disponível” para “acertar e concertar” com PS revisão constitucional

O presidente do PSD disse esta segunda-feira estar "totalmente disponível" para "acertar e concertar" com o PS a viabilização de "algumas" alterações à Constituição, depois de terminar o prazo para apresentação de projetos, na sexta-feira.

"Depois de as propostas serem conhecidas, a nossa disponibilidade é total para poder interagir com todos os partidos, em particular com o PS que é aquele que detém, efetivamente, a possibilidade de viabilização das alterações à Constituição", afirmou Luís Montenegro no final da visita que hoje dedicou ao concelho de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, no âmbito da iniciativa Sentir Portugal.

O líder do PSD disse não estar agendado qualquer encontro com o secretário-geral do PS para discutir o assunto e que vai esperar pela proposta dos socialistas "para dialogar com todos os partidos sobre alterações que sejam positivas para a nossa lei fundamental".

"Sendo certo que, obviamente, a palavra mais importante será a do PS porque há coisas que são matemática pura. Só é possível fazer uma alteração da Constituição com a aprovação de dois terços dos deputados em efetividade de funções e isso, necessariamente, impõe que os deputados do PS participem na aprovação das normas que estão em discussão", referiu.

Montenegro admitiu que "até este momento tem havido uma inflexibilidade total do PS para mexer na Constituição".

O líder do PSD disse esperar que "o PS esteja disponível para acertar e concertar algumas das alterações que o PSD entende serem primordiais" que anunciará no final da semana.

"A partir daí, a minha expectativa é que os outros partidos possam apresentar os seus projetos de alteração à Constituição, que o próprio PS o possa fazer e que nos trabalhos da Comissão de Revisão Constitucional, que será constituída após o fim do prazo, se possam consensualizar algumas alterações".

Montenegro reconheceu "que há algumas diferenças que são quase inultrapassáveis entre o PS e o PSD, há muitos anos", relacionadas com "várias normas e menções na Constituição que são, absolutamente, anacrónicas e que têm a ver com a redação inicial da Constituição de 1976, que o PS nunca quis retirar ou atualizar".

"Não vamos fazer finca pé porque não achamos que isso seja o essencial. Tentaremos em domínios realistas que têm a ver com as obrigações principais do Estado, com a organização administrativa do Estado e com o aprofundamento das autonomias regionais", apontou.

O líder social-democrata disse estar "disponível para colaborar em algumas temáticas que têm sido realçadas pelo Presidente da República, do ponto de vista de aprimorar o texto constitucional face a algumas circunstâncias que têm envolvido os metadados e, da própria conceção das circunstâncias em que pode ser decretado o Estado de Emergência, por razões sanitárias".

"Há assuntos sobre os quais nós estamos com espírito colaborante, mas quereremos que esta revisão constitucional vá para além disso. Eu não sei o que é o PS quer, porque não me disse o que quer. O que quero dizer ao PS é que nós estamos disponíveis para ir mais longe do que circunscrever a revisão constitucional aquelas questões, mas não quero estar a condicionar este período de reflexão que cabe a todos os partidos", referiu.

O presidente do PSD afirmou que esta semana o partido vai dialogar com o grupo parlamentar, com os órgãos diretivos do partido, comissão permanente, comissão política e também com o conselho nacional para, na sexta-feira, formalizar o seu projeto de revisão constitucional.

"Tentaremos dentro da exiguidade do prazo apresentar uma proposta que seja entendível, que seja realista e que seja suscetível de entendimentos capazes de gerar um apoio de dois terços que é o necessário para haver alterações à Constituição", adiantou.

A direção do PSD defende que não deve ser adiada a revisão ordinária da Constituição, depois de o processo ter sido desencadeado pelo Chega, prometendo "um projeto diferenciador, mas realista", que será conhecido na sexta-feira, dia em que termina o prazo para a apresentação de propostas.

No sábado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou pronunciar-se sobre a revisão constitucional por ser um processo em que não tem qualquer intervenção, mas voltou a alertar para a necessidade de mexidas nas questões dos metadados e da emergência sanitária.

O Chega entregou no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro, com uma observação do presidente da Assembleia da República: "A remeter à Comissão Eventual a constituir para o efeito".

Segundo a Constituição da República, "apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias".

A anterior direção do PSD, liderada por Rui Rio, apresentou publicamente um projeto de revisão da Constituição e de revisão da lei eleitoral no verão do ano passado, que não chegou a entregar no parlamento devido, primeiro, à dissolução da Assembleia da República e, depois, por se estar em campanha interna para a presidência do partido.