Revisão constitucional é importante para resolver metadados e saúde pública, diz Marcelo
JOSÉ COELHO/Lusa
Presidente elege os dois assuntos que PS tambvém quer rever, mas PSD discute na quinta-feira revisão alargada da lei fundamental
O Presidente da República recusou pronunciar-se sobre a revisão constitucional por ser um processo em que não tem qualquer intervenção, mas voltou a alertar para a necessidade de mexidas nas questões dos metadados e da emergência sanitária. “[Sobre] a revisão constitucional, o Presidente da República não tem qualquer intervenção. É um daqueles casos em que, se houver uma lei do parlamento de revisão constitucional, é obrigado a promulgar. Não tem iniciativa, não se pronuncia e não pode sequer vetar ou levantar questões de constitucionalidade”, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas no último dia da Web Summit, em Lisboa. E reforçou a ideia: “É uma questão dos partidos, dos deputados, e eu respeito.”
Contudo, o chefe de Estado recordou que já tinha defendido “dois pontos em que era importante haver uma revisão: os metadados, para não haver chumbos consecutivos do Tribunal Constitucional, e o problema da lei de emergência sanitária”. “Amanhã temos uma outra pandemia e não podemos correr o risco de ter casos em tribunal a dizer que há abusos de poder, se é constitucional ou não”, disse Marcelo que também já disse que havendo leis sobre esses assuntos as enviará para fiscalização preventiva.
As questões levantadas por Marcelo foram a do acesso aos metadados das comunicações móveis, cujas leis foram declaradas inconstitucionais pelo TC, e a adaptação da lei fundamental a situações de emergência sanitária, como ocorreu durante as diferentes fases da pandemia da covid-19 e que envolveu restrições aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. São precisamente as mesmas questões para que o PS tem manifestado abertura. Recorde-se que para a aprovar uma revisão da lei fundamental são necessários e suficientes os votos de PS e PSD para fazer os dois terços de deputados eleitos.
Qualquer revisão constitucional tem de ter os votos do PS e do PSD
tiago petinga/lusa
Também sobre o fim do programa de ´vistos gold', o Presidente remete o assunto em primeiro lugar para o Parlamento. Marcelo disse que esta é uma questão que foi sucessivamente adiada em vários Orçamentos do Estado e, por isso, apenas se irá pronunciar se o Parlamento o aprovar desta vez.
Questionado pelos jornalistas sobre o anúncio feito há dois dias pelo primeiro-ministro de que o Governo está a equacionar o fim dos 'vistos gold', Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “já estava previsto há muito uma reformulação" desta medida.
“Foi aprovado [o fim deste regime] em sucessivos Orçamentos do Estado e depois adiado, não me vou pronunciar sobre a reformulação. É uma questão que o parlamento terá de votar e, depois, quando chegar às minhas mãos, verei se há condições para assinar ou não”, afirmou, depois de uma visita ao expositor da Start-up Portugal na Web Summit, em Lisboa, no último dia do fórum tecnológico.
Na quarta-feira, António Costa disse que o executivo está a ponderar acabar com os 'vistos gold' para obtenção de residência em Portugal.
“Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos 'vistos gold', que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que, neste momento, não se justifica manter”, referiu o António Costa.
O Presidente da República também foi interpelado sobre se a criação de um visto para nómadas digitais é uma boa forma de captar investimento para o país.
“Portugal atrai aqueles que gostam do digital, somos muito bons no digital […], não podemos impedir as pessoas de virem para cá e a partir daqui ligarem o mundo através do digital”, respondeu. E desvalorizou as consequências que podem advir por causa destes regimes: “Sei que tem algumas consequências. Aqui e ali aumenta naturalmente o valor das casas, encarece a habitação, aumenta o consumo e, portanto, o nível de preços num ponto ou noutro”. Mas “a vantagem que tem para o país”, continuou o chefe de Estado, “ser atrativo para os que são o futuro” parece “indiscutível”.
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