Política

Milionários dos vistos gold estão a receber os 125 euros do Estado

27 outubro 2022 23:00

manuel de almeida

Vazio na lei permite que milionários, estrangeiros ou nacionais, beneficiem do apoio criado pelo Governo

27 outubro 2022 23:00

Há titulares de vistos gold a receber o apoio extraordinário de €125, criado pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação junto dos que vivem com maiores dificuldades. São estrangeiros com elevados rendimentos de capital mas com parcos ou nenhuns rendimentos de trabalho declarado, a quem a Segurança Social (SS) começou esta semana a pagar o apoio através de cheques. Fiscalistas ouvidos pelo Expresso admitem lacuna no desenho da medida, que não tem em conta os rendimentos de capital na avaliação de elegibilidade para o apoio. Uma lacuna que dá margem para que milioná­rios, estrangeiros ou nacionais, sejam abrangidos pela medida.

São pelo menos mais de duas dezenas de casos detetados, contudo foi impossível saber o número total de apoios indevidos. O Expresso teve acesso a um conjunto de cheques (no valor de €125) relativos ao apoio anti-inflação, emitidos pela SS na passada segunda-feira, a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido como visto gold. Criado em 2012, o mecanismo oferece a grandes investidores não-naturais da União Europeia autorização de residência e entrada no país a troco de um investimento avultado — mínimo de €1,5 milhões — ou da garantia de criação de emprego em território nacional. Investimento esse que pode ser feito a título pessoal ou através de uma sociedade, e por um período mínimo de cinco anos.