Política

PSD/Caminha espera que as entidades competentes se pronunciem sobre negócio "dúbio" feito pelo secretário de Estado Miguel Alves

O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Luís Miguel da Silva Alves, durante a cerimónia de tomada de posse, que decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa, em setembro de 2022
O secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Luís Miguel da Silva Alves, durante a cerimónia de tomada de posse, que decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa, em setembro de 2022
ANTÓNIO COTRIM

PSD considera que população merece esclarecimento cabal sobre o alegado adiantamento duvidoso de € 300 mil a uma empresa privada para construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço, projeto ainda na gaveta. Liliana Silva, vereadora e líder local da concelhia ‘laranja’, acusa o atual presidente da Câmara e o seu antecessor de passa-culpas no negócio

O PSD de Caminha, liderado por Liliana Silva, vereadora da Câmara local, aguarda que as entidades competentes se pronunciem sobre os factos que envolvem o Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), projeto ainda na gaveta, mas pelo qual a autarquia, então presidida pelo socialista Miguel, atual secretário Adjunto do primeiro-ministro, António Costa, pagou um adiantamento de € 300 mil a título de rendas futuras pelo uso do empreendimento.

Os sociais-democratas, que votaram contra a atribuição da verba ao promotor, a empresa Greenfield, estranham que o atual presidente da Câmara Municipal de Caminha, Rui Lages, diga nas declarações ao jornal “não saber de nada sobre a empresa e os acionistas do CET", quando “ele próprio” esteve presente na reunião e fazia parte do executivo que “negociou este processo e aprovou com o seu voto a favor o negócio com esta mesma empresa”.

Em comunicado, o PSD local, face ao trabalho de investigação publicado no Jornal Público, vem, publicamente, solicitar que as entidades competentes se pronunciem sobre os factos, sublinhando que algumas das informações plasmadas na notícia já tinham sido levantadas pelos próprios em 2020 em sede de reunião de câmara. O voto contra da vereação ‘laranja’ é justificado pelo “carácter dúbio do negócio”, dado que já na altura “não entendiam como se fazia um contrato de arrendamento sobre algo que não existia e que ainda por cima obrigava a câmara a pagar uma renda mensal ao promotor, a manutenção do edifício e no final, esse edifício pertenceria aos privados, após ter custado à câmara cerca de € 8 milhões”.

Além disso, os eleitos locais do PSD revelaram ainda ter dúvidas se este tipo de contrato de arrendamento “não teria sido a forma de não ter de passar pelo visto do Tribunal de Contas”.

Face ao teor da notícia, o PSD refere ser lamentável “o passar da batata quente” de umas mãos para as outras. “Agora ninguém sabe de nada”, atira a concelhia social-democrata. O anterior presidente, Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, “remete esclarecimentos para a Câmara de Caminha e o atual presidente, Dr Rui Lages, vem dizer que não sabe nada sobre a empresa e devolveu o assunto ao seu antecessor”, quando ele próprio “aprovou o negócio feito”

O PSD local destaca ainda o facto do administrador da empresa, Ricardo Moutinho, ter referido em reunião de câmara uma série de investimentos ligados à empresa para justificar experiência no sector, e agora, confrontado com essas afirmações, vem dizer que foi “um lapso seu”. ”Lapso desta grandeza e gravidade?”, questiona a concelhia.

Para a oposição autárquica, a situação “é de tal forma absurda” que, como refere a notícia, o mesmo administrador apresentou alegadamente um currículo falso. “Ricardo Moutinho atira culpas para quem prestou informações sobre o seu currículo”, avançando o Público que a nota curricular “partiu do gabinete do então autarca”, Miguel Alves.

“Como temos dito, a assessoria de imprensa, paga a peso de ouro com o dinheiro de todos os munícipes, tem que se justificar publicamente por, alegadamente, estar a produzir informações falsas e o administrador tem que explicar como, sendo falsas, não fez também um direito de resposta”, salienta o comunicado, questionando se, afinal, “foi tudo politicamente aceite e trabalhado?”. O PSD considera que a população merece um esclarecimento cabal sobre a situação.

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