RODRIGO ANTUNES
Promulgou a última lei das incompatabilidades há apenas dois anos, mas as dúvidas levantadas pelos casos Abrunhosa e Pedro Nuno Santos levam Marcelo a pedir que se reveja tudo. O PSD é contra. Costa diz que não tem dúvidas.
Um “complexo emaranhado legislativo” eis como o Presidente da República define a atual legislação sobre incompatbilidades dos titulares de cargos políticos que agora pede ao Parlamento que reveja e clarifique.
Embora tenha promulgado a última revisão da lei em causa há apenas dois anos, Marcelo Rebelo de Sousa considera que a sucessiva necessidade de recorrer a pareceres da Procurador Geral da República para esclarecer casos como os que recentemente aconteceram com os ministros Ana Abrunhosa e Pedro Nuno Santos, aconselha a que se clarifique o “emaranhado”.
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