Audições em Belém: Partidos criticam Marcelo e proposta de Orçamento; PS defende ambos

PS elogia proposta de Orçamento e segue Costa na defesa de Marcelo

Sem surpresa, o PS é o único partido a sair da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa a defender a proposta de Orçamento do Estado. Foi também o último a falar com o chefe de Estado (os encontros terminaram por volta das 18h) e quem falou, à saída, foi o presidente do partido, Carlos César.

César lamentou que a oposição tenha “dificuldade em conjugar o verbo concordar” e que por isso insista nas críticas ao documento. No essencial, elogiou o acordo de rendimentos conseguido pelo Governo com os parceiros sociais, que “mostra a humildade de um Governo com maioria absoluta” e congratulou uma proposta de OE que “tem sido bem aceite pelos destinatários finais, as pessoas, os representantes do patronato, as empresas” e colhido a “compreensão de um conjunto de analistas” em relação à sua “racionalidade e equilíbrio”

Mas houve mais dois temas em cima da mesa dos encontros desta quarta-feira, com o das declarações do Presidente da República à cabeça. Tal como tinha feito António Costa à tarde, e ao contrário da maioria dos partidos, Carlos César defende Marcelo: “transmitimos solidariedade face às opiniões negativas que têm sido feitas sobre as declarações” do chefe de Estado. “Não nos passaria pela cabeça, nem alguma vez isso podia ser atribuído ao Presidente da República, qualquer intenção da sua parte de desvalorizar a gravidade dos crimes que em causa.”

Quanto ao pedido de Marcelo para que a Assembleia da República reaprecie a lei das incompatibilidades, depois dos casos suspeitos levantados dentro do Governo, Carlos César diz que o PS não encontra “qualquer dúvida que aponte para a ilegalidade” desses casos. O PS está disponível para avaliar, mas a “legislação é recente e foi aprovada quase por unanimidade”, frisou. Por isso, “não é a nós que compete esclarecer uma dúvida que não temos”.

Chega confirma voto contra OE e aceita justificação de Marcelo sobre casos de abusos

Além do Orçamento do Estado, o Chega levava para a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa um pedido de explicações, que aliás já tinha feito na terça-feira, logo após as declarações do Presidente da República sobre os casos de abuso sexual na Igreja. “O Chega fez questão de abordar” o tema, notou André Ventura.

“O Presidente da República explicou o contexto, o seu sentido profundo de que queria transmitir as cifras negras e a ideia de um país (…) onde muitos mais casos deverão existir.” O líder do Chega afirma que, com estas explicações, o partido “registou as palavras como boas e verídicas”. Ainda assim, notou Ventura, “o Presidente não tem feito uma gestão ideal deste caso”.

Ainda sobre a Igreja, e sobre a investigação por suspeitas de encobrimento ao bispo D. José Ornelas, Ventura disse que, a confirmarem-se as suspeitas, “parece evidente que em prol da igreja será bom um afastamento temporário”.

Quanto ao tema do encontro, o Orçamento do Estado, o Chega adiantou que a orientação que vai levar à comissão política e ao grupo parlamentar é a do voto contra. Para André Ventura, o OE baseia-se em “previsões excessivamente otimistas” (numa crítica para a qual Marcelo teve “sensibilidade”, disse Ventura), tanto em termos de inflação quanto de crescimento económico. “O Chega apresentou elementos que nos parecem críticos”, sobretudo “a falta de ajuda a famílias e empresas” e a “incapacidade de fazer alterações fiscais de fundo”.

IL garante voto contra o OE e insiste que Marcelo devia “pedir desculpa” a vítimas de abusos sexuais

Depois do Bloco, a Iniciativa Liberal (IL) fez questão também de abordar o tema dos abusos sexuais na Igreja na audiência em Belém. João Cotrim de Figueiredo admitiu que as explicações dadas em público pelo Presidente da República são “insuficientes”, insistindo que as suas declarações foram “lamentáveis” e deve um “pedido de desculpa” às vítimas.

“Sem trair a confidência das conversas, posso dizer que esse foi um dos assuntos e, à semelhança de outras audiências profundas e francas, esta foi também um audiência profunda e franca”, declarou o líder da IL, à saída do encontro com o Chefe de Estado.

Apesar de reconhecer que Marcelo Rebelo de Sousa possa ter sido “mal interpretado”, Cotrim voltou a sair em defesa da posição já assumida ontem pelo partido, que condenou as declarações do PR: "O Presidente mostra estar mais preocupado em ilibar e relativizar a gravidade do comportamento de vários elementos da Igreja Católica".

“Há coisas que no futuro poderão levar a entender melhor as posições que foram tomadas”, acrescentou, recusando desvendar mais o conteúdo da conversa sobre esta matéria.

Em relação ao OE2023, o líder liberal anunciou que o partido irá votar contra o documento “na generalidade e depois previsivelmente também na especialidade”. E voltou a deixar críticas à proposta orçamental do Governo, que não aposta no “crescimento” do país, necessário para atrair investimento e apostar nos serviços públicos. “Na verdade, Portugal vai continuar a divergir com os países com os quais devia estar a competir”, reforçou.

Um documento pouco ambicioso, na perspetiva da IL, que demonstra a "natureza habilidosa" e “enganosa” da governação socialista.

Confrontado sobre a lei das incompatibilidades, Cotrim defendeu que a revisão não deve ser feita à pressa e que até lá “não deve ser feita tábua rasa” da legislação em vigor.

PCP diz que OE falha “respostas necessárias”. A Marcelo, “não costumamos dar orientações”

Na vez do PCP, Jerónimo de Sousa disse que levou “preocupação” ao Presidente da República. Esta proposta de OE “não dá as respostas necessárias sobre o que milhões de portugueses sentem e falam”: o aumento do custo de vida, “a desvalorização dos salários, reformas e pensões”, nem em relação aos diferentes serviços públicos, como o da educação.

O secretário-geral do PCP colocou como tema chave que “a produção nacional se afirme” para combater défices demográficos, tecnológicos e energéticos no país. Mas também aí, para o Partido Comunista, “este Orçamento não dá uma resposta cabal”. “Transmitimos essa preocupação” a Marcelo, contou Jerónimo.

Jerónimo comentou também de forma crítica o acordo de rendimentos alcançado entre o Governo e a concertação social, com um elemento que “inquieta” os comunistas: “as confederações do grande patronato aplaudiram [o acordo], e se aplaudiram, por alguma razão foi”.

Não há surpresa, o PCP vai votar contra o Orçamento? “Certamente reparou no sentido crítico com que introduzi este nosso encontro”, respondeu Jerónimo.

Sobre o tema dos abusos sexuais na Igreja, e em particular as respostas de Marcelo Rebelo de Sousa sobre eles, Jerónimo foi chutando a resposta para canto. “O PCP não costuma dar orientações ao Presidente da República” sobre se este deve um pedido de desculpas às vítimas.

“Consideramos que a matéria é muito sensível e que o tratamento a dar a esse episódio [das declarações de Marcelo] precisam de ser sustentadas e desdramatizadas, sem esquecer a investigação devida”. Embora não dizendo que “não queria classificar as declarações” de Marcelo, Jerónimo admitiu que elas “não correspondem ao posicionamento do partido”.

Bloco pede apoio de “todos os órgãos de soberania” às vítimas de abusos sexuais

Apesar de o Chefe de Estado não ter abordado com o PAN e o Livre a questão dos abusos sexuais na Igreja, Catarina Martins fez questão de levar o assunto à audiência em Belém. A coordenadora do BE disse ter tido oportunidade de manifestar “preocupação” face ao elevado número de casos no país e defendeu que todos os órgãos de soberania devem demonstrar “apoio” às vítimas.

“Achamos que a comissão tem feito um bom trabalho e é preciso agradecer a cada uma das vítimas a enorme coragem que teve para denunciar abusos que decorrem tantas vezes, ao longo de anos, e que vitimizaram tantas pessoas”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas, no final do encontro.

É essencial que “todos os órgãos de soberania tenham uma posição de apoio às vítimas, de valorização dos seus testemunhos, e uma exigência para que haja consequência para o crime de abuso e quem ocultou, o que permitiu que os abusos se prolongassem”, acrescentou, numa crítica indireta à polémica declaração do chefe de Estado.

Questionada sobre se o Presidente da República deve um pedido de desculpas às vítimas, disse apenas que é preciso “justiça” e que estas vítimas “não sejam desvalorizadas”: “O sr. PR faz aquilo que entender.”

Em relação ao OE2023, Catarina Martins explicou que o partido reunirá a sua comissão política, mas apontou para o previsível voto contra o documento: “Ninguém fica espantado que proposta que levarei seja o voto contra”, atirou.

E voltou a criticar a proposta orçamental do Governo, que acusa de promover o “empobrecimento da generalidade" da população e de “continuar a premiar os grandes grupos económicos”, assim como os “processos especulativos na habitação, energia e bens alimentares”.

Sobre a lei das incompatibilidades, Catarina Martins frisou que já existe uma lei sobre esta matéria, mas é preciso que entre em vigor na totalidade, incluindo a criação da Entidade para a Transparência, que ainda não saiu do papel.