Governo chamou embaixador russo em Lisboa para condenar anexação “ilegal” de regiões ucranianas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros convocou esta segunda-feira o embaixador russo em Lisboa, para lhe transmitir a “firme rejeição” e a “inequívoca condenação” do Governo português da anexação “ilegal” de territórios ucranianos pela Rússia.

Durante a reunião, o Diretor-Geral de Política Externa, Rui Vinhas, sublinhou ao embaixador russo, Mikhail Kamynin, que o “ato de anexação é ilegal e configura uma violação grosseira do Direito Internacional, cujos efeitos Portugal jamais reconhecerá”, explicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado.

“Além do apelo para que as autoridades russas anulem a sua decisão, foi igualmente transmitido ao embaixador da Federação Russa em Lisboa que esta anexação põe em causa a ordem internacional e a arquitetura de segurança europeia”, destacou o ministério liderado por João Gomes Cravinho.

O Governo português transmitiu ainda ao embaixador russo, na reunião que decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que “a União Europeia adotará medidas restritivas adicionais e continuará a apoiar a integridade territorial e a soberania da Ucrânia”.

O embaixador russo em Lisboa, Mikhail Kamynin, transmitiu hoje ao Governo português que a realização de referendos nas regiões ucranianas anexadas pela Rússia corresponde a "um direito consagrado na Carta das Nações Unidas".

“[Com] a realização dos referidos referendos tornou-se [possível] a concretização do direito inalienável dos habitantes das repúblicas das regiões do Donbass [Donetsk e Lugansk], Zaporijia e Kherson, consagrado na Carta da ONU, que afirma diretamente o princípio da igualdade e autodeterminação dos povos”, realçou a Embaixada da Rússia em Lisboa, em comunicado, após o seu embaixador ter sido convocado pelo Governo português.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu hoje ao embaixador russo em Lisboa a “firme rejeição” e a “inequívoca condenação” do Governo português da anexação “ilegal” de territórios ucranianos pela Rússia.

Em reação a esta reunião, a Embaixada da Rússia em Lisboa confirmou, em comunicado, que esteve no Ministério dos Negócios Estrangeiros para “uma conversa” com o Diretor-Geral de Política Externa, Rui Vinhas, que transmitiu a posição desfavorável de Portugal da anexação pela Rússia das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia.

“Em resposta, os parceiros portugueses foram informados da posição russa exposta no discurso do Presidente Vladimir Putin na cerimónia no (…) Kremlin a 30 de setembro de 2022, cujo texto integral foi entregue a Rui Vinhas”, referiu a Embaixada da Rússia em Portugal.

“Também durante a conversa, alguns aspetos da atual situação geopolítica do mundo foram brevemente abordados”, acrescentou ainda a embaixada russa na nota de imprensa.

Vários países da União Europeia já tinham chamado os embaixadores russos no fim de semana para transmitirem esta mesma mensagem.

Em Espanha, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação também convocou hoje o embaixador da Rússia em Madrid, Yuri Korchagin, em protesto contra a anexação de quatro regiões ucranianas por Moscovo.

Segundo fontes diplomáticas citadas pela Europa Press, Madrid insistiu junto do embaixador russo que a Espanha não reconhece esta "farsa" eleitoral, numa referência aos referendos que Moscovo fez nesses territórios, e deixou claro o firme apoio à soberania territorial da Ucrânia.

Também a Itália transmitiu hoje a condenação pela anexação russa de regiões ucranianas através do Secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o embaixador Ettore Sequi.

Numa conferência de imprensa depois de o embaixador russo, Sergey Razov, ter sido convocado para uma reunião, Sequi declarou que a Itália condena o referendo "falso" que a Rússia realizou em áreas da Ucrânia ocupadas pelas suas forças e não reconhecerá a declaração de Moscovo de que as anexou.

O Presidente russo, Vladimir Putin, formalizou na sexta-feira em Moscovo a anexação de quatro regiões ucranianas - de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia - áreas parcialmente ocupadas pela Rússia no leste e sul da Ucrânia, após a realização de referendos, considerados ilegais por grande parte da comunidade internacional.

A Duma, câmara baixa do parlamento russo, ratificou hoje os tratados de anexação das regiões ucranianas,

As quatro regiões representam cerca de 15% do território da Ucrânia, ou cerca de 100.000 quilómetros quadrados, um pouco mais do que a dimensão de países como a Hungria e Portugal ou um pouco menos do que a Bulgária, segundo a agência espanhola EFE.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas – mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,4 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.