PS admite “aprimorar” leis de contratação pública e pede desculpa por deputada "infeliz"

O PS manifestou abertura para que se regresse na Assembleia da República a um trabalho legislativo para “aprimorar” aspetos relativos às leis em vigor sobre contratação pública e sobre transparência no exercício de funções políticas. Esta posição foi transmitida por Pedro Delgado Alves após ser confrontado com a notícia do Observador de que uma empresa detida a 40% pelo marido da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, a Thermalvet, recebeu 133 mil euros de um total de 303.275 euros de fundos europeus.

Segundo o Observador, a ministra Ana Abrunhosa “escuda-se” num parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera que não é ilegal o marido concorrer a fundos, embora o mesmo documento da PGR fale em “obscuridade da lei” e sugira aos legisladores que “ponderem cuidadosamente” sobre o que está em causa.

Pedro Delgado Alves tocou precisamente neste ponto. “A lei pode ser aprimorada e melhorada, mas de tudo o que foi relatado, tudo o que tem sido discutido, a legislação atual garante que não só não há intervenção dos membros do Governo ou qualquer outro responsável político quando estão em causa matérias relativas a seus familiares próprios, como, para além disse, estes [familiares] são objeto de inibições”, reagiu o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Perante os jornalistas, Pedro Delgado Alves fez questão de salientar um ponto: “Propostas que aprofundem as garantias e que assegurem de forma transparente e com clareza que a legislação é boa o PS tem manifestado recetividade para isso nesta legislatura ou nas anteriores.”

De acordo com o vice-presidente da bancada socialista, a lei em vigor foi revista em 2019 e prevê as circunstâncias em que relações familiares podem afetar a celebração de contratos e a forma como os próprios titulares podem intervir nestes processes.

“A lei atual, por um lado, garante que nenhum titular de cargo político pode intervir em processos que digam respeito aos seus cônjuges ou aos seus familiares próximos. Por outro lado, há obrigações adicionais de prestação de contas por parte dos cônjuges que não exercem funções públicas. E a matéria de fundos europeus também, de alguma maneira, é coberta por grande parte das disposições”, alegou o deputado do PS.

Em relação ao caso em concreto com Ana Abrunhosa, Pedro Delgado Alves referiu que “aquilo que tem sido discutido não é tanto a situação atual da ministra, mas funções que ao longo da sua vida de serviço público desempenhou em que, potencialmente, se entrecruzava com matérias que diziam respeito a fundos comunitários”. “Grande parte desta legislação resultou de iniciativas do PS. Grande parte destas normas sobre contratação pública, sobre reforço da transparência e integridade no exercício de funções públicas tem trabalho de muitos anos”, acrescentou.

Este caso deu, contudo, origem a outro caso que dominou o dia parlamentar devido ao pedido de esclarecimentos feito pela Iniciativa Liberal (IL) na audição de Ana Abrunhosa, que levou uma deputada do PS a pedir que a intervenção da IL fosse apagada da ata. Também foi Pedro Delgado Alves a tentar pôr água nessa fervura, pedindo desculpa pela intervenção “infeliz” da deputada.

“O PS pede desculpa à instituição parlamentar, à Iniciativa Liberal em particular e aos demais partidos que estiveram presentes na comissão [de Poder Local] pela forma infeliz como a senhora deputada do PS [Isabel Guerreiro] tinha solicitado a remoção de elementos da ata e da gravação da reunião que tinha decorrido”, declarou o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves.

Durante a reunião da Comissão Parlamentar de Poder Local, o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Guimarães Pinto questionou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, com o teor de uma notícia do Observador sobre acesso a fundos comunitários por parte do marido da ministra.

Na sequência desta intervenção de Carlos Guimarães Pinto, a deputada socialista Isabel Guerreiro, eleita pelo circulo de Faro, pediu que a gravação desta parte da reunião fosse apagada e também removida da ata da reunião, alegando que o tema não fazia parte da ordem de trabalhos da reunião.

Perante este episódio, Pedro Delgado Alves falou aos jornalistas, demarcou-se totalmente da atitude da sua colega de bancada e pediu desculpa. “Obviamente, não nos parece ter havido uma intenção censória da parte da senhora deputada, mas, efetivamente, aquilo que foi declarado não acompanha a prática de várias décadas do PS na Assembleia da República, não corresponde à forma de registar não só historicamente aquilo que acontece aqui, mas também para garantir o escrutínio parlamentar”, declarou.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS reforçou depois o seu pedido de desculpa. “Pedimos desculpa pelo sucedido e temos consciência que será compreendido que um momento infeliz não marca e não manchará a posição do PS de futuro e permitirá que as forças políticas, no caso concreto a Iniciativa Liberal, reconheçam este nosso pedido de desculpa sobre a matéria”, acrescentou.