Montenegro quer obras na Portela e avaliação ambiental do Montijo, Alcochete ou “qualquer outra” localização no prazo de um ano

Luís Montenegro deu por terminado o processo de audições do PSD sobre a nova solução aeroportuária para servir Lisboa e exige agora ao Governo uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ao Montijo, a Alcochete ou “qualquer outra” localização no prazo máximo de um ano. Em carta enviada esta quarta-feira ao primeiro-ministro e tornada pública, o presidente social-democrata pede ainda o arranque “imediato” das obras de requalificação do atual aeroporto.

Em cinco pontos, Montenegro detalha as conclusões das audições que decorreram entre julho e setembro e apresenta-as ao primeiro-ministro, o seu único interlocutor no Governo nesta matéria:

1. Transmissão de imediato à concessionária da autorização e exigência para iniciar, desde já, as obras de requalificação do aeroporto Humberto Delgado [Portela] e definição das medidas mitigadoras dos impactos das mesmas;
2. Aproveitamento e valorização da capacidade aeroportuária instalada no país, seja a dos aeroportos que servem a região Norte e Algarve, seja o aeroporto de Cascais;
3. Realização imediata de uma Avaliação Ambiental Estratégica sobre as localizações do Montijo, Alcochete e qualquer outra que o Governo ou a estrutura encarregue de fazer a AAE decidam fundamentada e tecnicamente incluir”;
4. Atribuição da condução da Avaliação Ambiental Estratégica, que deve concluir no prazo máximo de um ano, a personalidades de reconhecido mérito técnico, académico e científico, a indicar preferencialmente por entidades independentes ligadas à academia e às áreas do conhecimento económico e da engenharia aeronáutica e civil;
5. Autonomização, dentro ou fora da AAE, de uma análise comparativa dos custos e prazos de execução de cada uma das localizações em estudo.

O líder social-democrata sublinha que “caberá agora ao Governo decidir o caminho metodológico a seguir”, sendo que, lembra, o Executivo dispõe de uma maioria absoluta no Parlamento. Depois, o PSD decidirá se concorda com o caminho apontado pelo Governo.

Reiterando a disponibilidade do PSD para a continuação de “um diálogo construtivo” com o Governo sobre o novo aeroporto, Montenegro espera que o primeiro-ministro possa “rapidamente” tornar pública a decisão do Executivo. E comunica que o interlocutor técnico no PSD será Miguel Pinto Luz, um dos vice-presidentes do partido.

Entre as entidades ouvidas desde julho contam-se “todos os sectores interessados e responsáveis” no processo, incluindo a atual concessionária, as autoridades de navegação aérea, as ordens profissionais, sindicatos, companhias aéreas, grupos de estudo das várias opções e, “não menos importante, todos os grupos e organizações ambientalistas que se têm debruçado sobre o tema”.

Montenegro recorda que, após a sua eleição como presidente do PSD, assumiu “total disponibilidade para se alcançar a maior convergência possível neste assunto”, insistindo que “a decisão do método e da substância é exclusivamente do Governo”. Também faz questão de repisar a crise aberta pelo ministro das Infraestruturas, com o despacho assinado e depois revogado pelo primeiro-ministro, sem, no entanto, referir o nome de Pedro Nuno Santos. O entendimento entre os dois líderes partidários foi “grosseira, incompreensível e irresponsavelmente desrespeitado por um despacho publicado em Diário da República, ao arrepio dos compromissos assumidos e das mais elementares regras de convivência institucional, mesmo entre órgãos de soberania”, assinala.

O diálogo político continuará, assegura, “circunscrito ao primeiro-ministro, de um lado, e ao presidente do PSD, do outro”.