Política

TAP. Chega e PCP querem ouvir ministro Pedro Nuno Santos no Parlamento

9 setembro 2022 15:29

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Nos respetivos requerimentos, os partidos citam uma notícia do Expresso que refere que o Governo quer avançar ainda este ano com a privatização de pelo menos 50% da TAP e poder concluir o negócio no início do próximo ano

9 setembro 2022 15:29

O Chega e o PCP requereram esta sexta-feira a audição do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na Assembleia da República para explicar a “posição do Governo” sobre a eventual privatização da TAP.

No requerimento do Chega, que é endereçado ao presidente da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, é citada a notícia do Expresso que refere que o Governo quer avançar ainda este ano com a privatização de pelo menos 50% da TAP e poder concluir o negócio no início do próximo ano. O jornal refere também que no Governo há quem admita a hipótese de venda da quase totalidade da companhia aérea. “Por forma a esclarecer qual é, afinal, a posição do Governo sobre esta matéria, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o grupo parlamentar do partido Chega vem requerer a audição urgente da exmo. sr. ministro das Infraestruturas e da Habitação”, lê-se no requerimento.

O partido liderado por André Ventura aponta que a privatização da companhia aérea “contraria de forma grosseira tudo o que foi defendido pelos socialistas”. “Convém recordar que a reversão da privatização da TAP foi uma das grandes bandeiras do primeiro governo de António Costa, sob o argumento de que a TAP era estratégica para o país e que, por essa razão, deveria ficar no Estado”, sustenta. O Chega refere igualmente que “esta reversão mereceu duras críticas do Tribunal de Contas, que afirmou não ser eficiente e onerou os contribuintes em vários milhões de euros”, apontando que “desde a reprivatização, os portugueses já gastaram mais de 3 mil milhões de euros na companhia aérea”.

No requerimento do PCP pode ler-se que “num momento em que se multiplicam as notícias de que o Governo – depois de capitalizar a empresa – se prepara para acelerar a privatização da TAP, e face à gravidade de tal objetivo”. O partido requer a presença do ministro na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, assim como os órgãos representativos dos trabalhadores da companhia aérea portuguesa, nomeadamente a comissão de trabalhadores e sindicatos.

A bancada liderada por Paula Santos salienta que a ideia de que a TAP “só sobrevive se for privatizada” é “uma tese antiga”. “A realidade é que cada processo de privatização se revelou um desastre, com os prejuízos a serem sempre suportados pelo Estado”, completa o partido. Na ótica do PCP, a ideia de privatização da companhia aérea não é mais do que “cegueira ideológica dos defensores do neoliberalismo”.

O partido refere o “desastroso processo de criação em Portugal de uma empresa privada de aviação – a Portugália – que a TAP acabou por comprar, por ordens do poder político, para poupar dinheiro ao seu dono”, o Banco Espírito Santo. “Recordemos a privatização da TAP à SwissAir, que não se concretizou por, entretanto, a SwissAir ter falido, mas custou à TAP centenas de milhões de euros […], a venda da TAP à entretanto falida Avianca, abortada, a horas de ser concretizada, pela absoluta falta de garantias do comprador […], venda da TAP a David Neelman, que a foi pilhando em benefício da sua Azul até ter fugido da companhia quando foi necessário fazer algo mais que sacar vantagens”, argumenta o PCP.

Os comunistas acrescentam que no período da “maior crise de sempre” que se abateu sobre o setor da aviação a TAP “estava privatizada e os seus novos donos de imediato se recusaram a capitalizá-la, exigindo ao Estado que este o fizesse sem a sua participação”.

Durante a campanha das eleições legislativas de janeiro, num debate com o então líder do PSD, Rui Rio, o primeiro-ministro afirmou que “a companhia estará em condições de, assim que possível, podermos alienar 50% do capital e há, felizmente, já outras companhias interessadas em adquirir”.

O Expresso avança ainda que têm decorrido nos últimos meses conversas entre o Governo, os assessores financeiros e as companhias aéreas candidatas e que são favoritos à compra da TAP a Lufthansa e o grupo Air France-KLM.