Bloco Central na Europa: eurodeputado do PSD também pressiona Comissão sobre PRR

Apesar de a Comissão Europeia já ter dito que “não” vai alterar os prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — e de só agora o Governo ter assumido o pedido para executar os milhões da ‘bazuca’ até depois de 2026 —, o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes tem defendido, em Bruxelas, o adiamento da data-limite com argumentos políticos e jurídicos. O parlamentar social-democrata e coordenador do Partido Popular Europeu na Comissão dos Orçamentos não só defende o prolongamento da data-limite para a concretização dos projetos do PRR como contraria a Comissão ao argumentar que a legislação europeia o permite.

José Manuel Fernandes defende ser possível alterar o prazo de execução do PRR para lá de 2026 sem que seja necessária uma decisão por unanimidade do Conselho Europeu (o órgão que junta os chefes de Governo). E alega que a data-limite estabelecida na chamada decisão dos recursos próprios — que autorizou de forma inédita o executivo comunitário a financiar-se nos mercados — estabelece um prazo para a Comissão pedir o financiamento, mas não para gastar esse dinheiro, que tem como objetivo ajudar os Estados-membros na recuperação da crise provocada pela pandemia de covid-19.

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