Arquitetos contra regras especiais do PRR

É a segunda vez que o Governo tenta criar um regime especial para acelerar as obras ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e será a segunda vez que irá encalhar no parecer da Ordem dos Arquitetos (OA). O Executivo quer criar um novo mecanismo que permita que com um só concurso sejam adjudicados os projetos de conceção e construção, poupando tempo, mas os arquitetos dizem que só serve as grandes construtoras e que nada faz pelo “bom uso dos dinheiros públicos e combate à corrupção”.

O novo regime, tal como o Expresso noticiou a semana passada, prevê que o novo modelo de conceção-construção se aplique a mais casos, nomeadamente às obras de habitação pública. No anteprojeto, que esteve em consulta pública até quarta-feira, fica estabelecido que os critérios de adjudicação de uma obra avaliados pelos júris dos concursos têm de ser objetivos e que os de valorização estética e funcional, de caráter subjetivo, devem ser discutidos depois, já com o vencedor do concurso no âmbito do contrato. Este é um dos pontos que mais dúvidas levanta aos arquitetos.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.