
Decisão judicial e PSD ‘forçam’ Governo a lançar novo estudo para evitar riscos jurídicos. Marcelo aceita dar tempo. Um ano é o melhor cenário
Decisão judicial e PSD ‘forçam’ Governo a lançar novo estudo para evitar riscos jurídicos. Marcelo aceita dar tempo. Um ano é o melhor cenário
A reunião a dois foi “agradável”, “produtiva”, “amável”, “interessante”, como disse António Costa, numa declaração final que não foi combinada com Luís Montenegro. A reunião foi longa também, mas as suas mais de três horas e meia não chegaram para desatar o nó do aeroporto de Lisboa. De resto, confirmou o Expresso, o novo aeroporto internacional de Lisboa vai precisar de pelo menos um ano para ter o arranque formal da sua construção — mesmo que a opção final acabe por ser a do Montijo, como estava previsto antes das cambalhotas no interior do próprio Governo.
O motivo mais factual para esse atraso é a exigência de uma nova Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que avalie o(s) projeto(s) não só do ponto de vista ambiental mas também económico e social. O novo líder do PSD fez questão de reafirmar que exigirá esse estudo, alegando também que essa é uma exigência da legislação comunitária. Montenegro não explicou porquê — apesar das perguntas enviadas pelo Expresso —, mas nesta altura também no Governo se dá como certo que esse é o caminho juridicamente mais seguro: é que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto recusou uma ação da associação ambientalista Zero precisamente com base na existência de uma AAE que estaria em curso. Na verdade, não está (a decisão aconteceu precisamente no dia em que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciava o despacho depois revogado), mas bastou isso para se perceber que, se não houver AAE, a construção arrisca-se a derrapar ainda mais com novos processos em tribunal.
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