Marcelo promulga lei sobre equipas médicas nas urgências, Governo garantiu que há dinheiro nos hospitais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no domingo o diploma do Governo que prevê um novo regime temporário de remuneração do trabalho suplementar dos médicos em serviços de urgência, salientando a urgência da medida.

“Considerando a urgência destas medidas e que o Governo confirmou que os hospitais em causa dispõem, no seu quadro de autonomia, da margem financeira e orçamental necessárias para implementar estas medidas entre 1/8/22 e 31/1/23, dentro do ‘plafond’ previsto no diploma, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o regime transitório de remuneração do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência”, refere uma nota publicada no `site´ da Presidência.

Este diploma foi aprovado em Conselho de Ministros em 19 de julho e, segundo a ministra da Saúde, pretende criar as condições para a estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais, estabelecendo um novo regime remuneratório para o trabalho suplementar dos clínicos.

De acordo com Marta Temido, as medidas aprovadas são transitórias e deverão vigorar durante seis meses, o prazo máximo que o Governo estima para a conclusão das negociações com os sindicatos representativos dos médicos.

Na prática, o diploma prevê a atribuição às administrações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da autonomia para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que sejam prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

Além disso, concede aos conselhos de administração a autonomia para remunerar de forma específica o trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o normal funcionamento dos serviços de urgência.

Os valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.

Essas medidas mereceram críticas das estruturas sindicais representativas dos clínicos, caso da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que se mostrou cética quanto à sua eficácia, alertando que não vão à "raiz do problema" do SNS que é a falta de profissionais de saúde.

Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou que, com este diploma sobre o pagamento das horas extraordinárias, o Governo reconheceu validade aos argumentos sindicais e disse que pretendia esperar pelo texto, alegando que “o diabo está nos detalhes”.

Nas últimas semanas, serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e bloco de partos em vários pontos do país tiveram de encerrar por determinados períodos ou funcionaram com limitações, devido à dificuldade dos hospitais em completarem as escalas de serviço de médicos especialistas.

Na sexta-feira, Marta Temido admitiu que já eram esperadas limitações nas urgências de ginecologia e obstetrícia de vários hospitais durante este verão e mostrou-se empenhada em minimizar os problemas.

“Sabíamos que íamos ter contingências durante o verão e sempre dissemos que o funcionamento em contingência durante o verão iria acontecer”, afirmou Marta Temido, no final de uma visita às obras do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora.

Segundo a governante, no total, o SNS tem “cerca de 800 obstetras” e em cada um dos “38 pontos de urgências” desta especialidade “tem que estar uma equipa” de profissionais.

“Portanto, o funcionamento em rede, que sempre existiu, vai continuar a existir neste verão”, sublinhou, em resposta aos jornalistas que a questionaram sobre os condicionamentos, este fim de semana, em vários hospitais.