Costa trava eventos em zona de floresta: "Isto não é uma escolha política, é da lei"

O festival de música Super Bock Super Rock, previsto para começar esta quinta-feira e durar até sábado, não vai realizar-se nos termos em que está previsto. Adiamento ou deslocalização estão em cima da mesa, com António Costa a lembrar que todos os pareceres técnicos para a realização daquele festival, quer por parte da GNR quer da Proteção Civil, são negativos. "Não é uma escolha política, é técnica", disse aos jornalistas, sublinhando que o dossiê está a ser tratado pela secretária de Estado da Proteção Civil em articulação com os promotores dos eventos em causa.

“Isto não é uma opção política. Há escolhas políticas e determinações técnicas, e isto não é questão de opção política. A lei-quadro define de forma clara quais são as circunstâncias meteorológicas para que sejam acionados mecanismos de restrição de liberdades”, disse aos jornalistas, escudando-se no parecer negativo da GNR e no parecer negativo da Autoridade Nacional da Proteção Civil que vai no mesmo sentido. “Não há nenhum responsável político que esteja no seu perfeito juízo que possa desconsiderar a avaliação técnica destas duas entidades”, insistiu. “Ninguém de bom senso o faria”.

Festivais serão "o menor dos problemas"

Além do festival de música previsto para esta quinta-feira no Meco, está ainda em causa a realização da concentração motard em Faro. Mas o primeiro-ministro distingue os dois eventos: um deles (a concentração de motas) é mais fácil, porque basta mudar ligeiramente de local, o outro (o festival de música) é mais difícil.

"Mas vamos ter calma", disse ainda, lembrando que mais grave do que o adiamento dos espetáculos é o risco real de incêncio que está a assolar grande parte do país. Nesse sentido, o cancelamentos ou as mudanças nos festivais serão “o menor dos problemas que vamos ter no país”, atirou, perante a insistência dos jornalistas.

"É elevadíssimo o risco de incêndio que cobre praticamente todo o território nacional, vamos viver dias de enorme risco de incêndio e isso implica enorme concentração de todos nós para evitar qualquer atividade que aumento o risco", disse ainda o primeiro-ministro, pedindo a colaboração de todos para evitar comportamentos de risco como fazer lume ou até circular nos parques florestais. "Qualquer pequeno descuido pode provocar incêndios de enormes dimensões".

Lei é clara, diz Costa

Para Costa, contudo, a lei é clara e proíbe totalmente a realização de eventos em locais de floresta durante o estado de contingência. Tal como durante a pandemia a lei-quadro da Proteção Civil serviu para restringir liberdades e proibir eventos, o mesmo se pode considerar agora.

"Restringiremos as liberdades no estritamente necessário para a proteção de pessoas e bens", disse, recordando que está em vigor, desde esta semana, um despacho que proíbe todo o tipo de atividades nestas zonas de floresta e mato, prevendo exceções. "Tudo o que não esteja nas exceções, está proibído", insistiu, mostrando não estar disposto a fazer cedências a um festival de música que mobiliza milhares de pessoas e que tem contratos e bilhetes vendidos.

É preciso "encontrar soluções alternativas" que permitam que os eventos não sejam cancelados - que sejam ajustados, transferidos, recalendarizados -, continuou Costa, lembrando que o estado de contingência e o alerta de incêndio está em vigor até à meia-noite de sexta-feira. O festival dura até sábado. "A segurança das pessoas tem de estar acima de tudo. Basta um descuido e podia haver uma tragédia, é uma questão de responsabilidade", rematou.

Resumindo, não há exceções: a lei impede a realização de eventos em espaços de floresta. Decisão não é política, é técnica. António Costa põe fim à questão, ao mesmo tempo que é anunciada por Luís Montez a nova localização do festival de música: passa para o Altice Arena.