O que é o Acordo de Rendimentos prometido pelo Governo

Era para julho, mas já será só para o outono. O Acordo de Rendimentos foi uma das bandeiras eleitorais de António Costa, mas está numa espécie de limbo. A Concertação Social praticamente só fez um calendário de trabalhos, a guerra e a inflação condicionam um acordo que tem várias vertentes que vão além da subida do salário médio.

Para a subida do salário médio, o Governo promete e no seu programa prevê benefícios fiscais para as empresas que aumentem salários, prevendo a “criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios”.

O programa de Governo prevê ainda que o acordo inclua pontos como “a valorização do rendimento dos mais jovens, num esforço partilhado entre empresas (por via da valorização salarial) e Estado (por via do alargamento do IRS Jovem, abrangendo mais jovens, durante mais anos) ou a avaliação dos impactos da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres. E ainda melhorar a participação dos trabalhadores na distribuição de dividendos. Tudo isto numa conjuntura que mudou muito desde 30 de janeiro.

As promessas governamentais também prevêm “medidas específicas por parte das grandes empresas, dado o seu papel efetivo e de exemplo na melhoria das condições salariais, com o objetivo de avaliar o impacto das condições de trabalho no desempenho profissio­nal e, por sua vez, perceber em que medida esse impacto influencia os níveis da produtividade”.

O Acordo de Rendimentos deve ainda prever uma “trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma fasea­da, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico, com o objetivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026”. Deve também assegurar “a valorização da negociação coletiva através da sua promoção na fixação dos salários, na atualização das principais convenções coletivas de trabalho, priorizando a negociação coletiva enquanto ferramenta que permite alinhar os salários com a produtividade das organizações, promovendo a melhoria da qualidade do emprego e dos salários”.