Candidatura de Almeida Costa: socialistas querem mais escrutínio aos juízes do Tribunal Constitucional

António Almeida Costa foi reeleito há um mês para o Conselho Superior do Ministério Público e, debaixo de polémica, anunciou aos seus colegas esta semana que era provável que saísse do CSMP porque era candidato a uma vaga no Tribunal Constitucional (TC). Mas a sua escolha para o TC tem estado envolta em polémica e a votação dos juízes, que acontecerá terça-feira, está presa pelo voto de um juiz escolhido pelo PS. Nos bastidores do TC acredita-se que se há votação marcada — e esta é agendada exatamente pelo juiz de quem depende o voto, José João Abrantes —, e não há mais nenhum candidato ao cargo, é porque há uma boa perspetiva de Almeida Costa, o juiz que é contra qualquer forma de descriminalização do aborto e que defende que se devem impor limites à liberdade de imprensa (ver texto em cima), ser eleito pelos pares.

A escolha de Almeida Costa está a deixar alguns deputados do PS preocupados. Não querendo (nem podendo) agir no caso em concreto, tanto Alexandra Leitão, como Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves assumem que não votariam no candidato, caso fosse proposto pelo Parlamento. “Não é um problema de delito de opinião, de alguém que seja preso, punido ou perseguido pelas suas oposições, isto é o âmago do escrutínio para alguém que vai para um lugar no TC. Escreveu um artigo científico no qual defende uma determinada interpretação da Constituição que a fazer ganho de causa faria retroceder uma série de direitos que são civilizacionais. Não podem retroceder”, diz Alexandra Leitão ao Expresso.

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