Tensão no Tribunal Constitucional: três juízes assumiram opor-se à nomeação de juiz anti-legalização do aborto

As notícias sobre as críticas internas à provável nomeação de um jurista anti-aborto deixaram um clima de tensão dentro do Tribunal Constitucional, confirmou o Expresso. Mas nem esse clima impediu três atuais juízes de transmitir oposição clara à possível escolha do jurista António Manuel de Almeida Costa para o lugar de Pedro Manchete, atual vice-presidente do coletivo cujo mandato terminou já em outubro.

Num processo que é habitualmente confinado às reuniões internas e muito sigiloso, desta vez três juízes (todos indicados pelo PS) deixaram claro e quiseram fazer saber que se opunham àquela escolha. São eles Mariana Canotilho, Assunção Raimundo e António Ascensão Ramos.

Em causa, como noticiou o Diário de Notícias, estão posições assumidas há muito pelo jurista agora indicado pelos juízes nomeados pela direita, textos escritos nos anos 1980 e 1990 em que recusa a legalidade da interrupção da gravidez em qualquer circunstância, e em que alegou "investigações médicas" (que foram de facto experiências nazis) para concluir que "as mulheres violadas raramente engravidam". O hoje professor catedrático “tal circunstância afasta, desde logo, a indicação ética ou criminológica como fundamento para a legalização do aborto”.