Política

Lei dos metadados: Presidência da República receia revisão constitucional para ultrapassar chumbo do Tribunal Constitucional

11 maio 2022 8:18

ricardo castelo/lusa

Belém teme que negociação com partidos para uma revisão da lei fundamental possa levar a alterações para outros fins e sugere que Governo pergunte diretamente ao Tribunal Constitucional se existe alguma solução legal

11 maio 2022 8:18

A Presidência da República considera que a situação criada pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar a inconstitucionalidade das normas da lei dos metadados é “uma chatice”. De acordo com o jornal “Público”, a solução da revisão constitucional não é vista com bons olhos na Presidência da República. O receio é que, para que seja possível obter dois terços de votos necessários à aprovação da revisão, tenha de haver uma negociação com outros partidos, que a pretendam para outros fins.

A alternativa, sugerida por Belém, passa pelo Governo perguntar diretamente ao Tribunal Constitucional se existe alguma solução legal que permita utilizar os metadados das comunicações para prevenção e perseguição criminal e que seja conforme a Constituição.

A lei dos metadados determina a conservação de todos os dados de tráfego e localização das comunicações efetuadas por todos os cidadãos, pelo período de um ano, visando a sua eventual utilização na investigação criminal. A lei já foi chumbada três vezes no TC. A decisão põe em causa as investigações que já estão a correr em casos, por exemplo, de burlas na internet, em que é essencial a utilização dos metadados dos suspeitos como meio de prova, ou o seu uso em casos de tráfico de droga ou terrorismo.