Primeiro-ministro diz que a entidade reguladora não encontrou abusos nas margens das gasolineiras e que a ERSE não apresentou proposta de fixação de margens. Costa não descarta essa possibilidade se houver “abusos”
Coordenadora de Política
Perante os relatórios da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da ASAE, António Costa recusa, para já, mexer nas margens máximas de gasolineiras e revendedores. O primeiro-ministro diz que os dados mostram que “houve uma quebra acentuada” em “termos médios” dos preços dos combustíveis e que por isso não se justifica a medida máxima de controlo de margens.
Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião por videoconferência com o homólogo ucraniano, Denys Shmyha, o primeiro-ministro referiu que o relatório da ERSE mostra que “o preço médio está cerca de 10 cêntimos abaixo” e que isso revela que “foi incorporada a redução do imposto ajustado ao aumento do preço do combustível”. Ou seja, que além dos impostos, os preços finais do gasóleo e gasolina são determinados pelo preço dos mercados internacionais e que houve uma subida, pelo que o impacto da quebra do ISP não foi total - os 20 cêntimos de redução -, mas sim 15,5 na gasolina e de 14,2 no gasóleo.
Apesar de o relatório da entidade reguladora mostrar essa tal quebra média, Costa não tira de cima da mesa a possibilidade de, se houver “abusos” de uma forma geral, tomar mais medidas. “Vamos manter uma vigilância muito atenta para verificar o que se passa nas margens. O governo não hesitará em tomar as medidas necessárias se verificarmos que há um abuso das margens”, disse. Além do plano geral, Costa referiu que a ASAE deu a conhecer os casos particulares em que a redução do ISP não foi incorporada e que haverá uma acção fiscalizadora caso a caso.
Essas tais medidas podem passa pela fixação de margens: “O quadro legal permite, se for necessário, fixar margens máximas sob proposta da ERSE, ouvida a Autoridade da Concorrência. Até ao momento a ERSE não nos apresentou proposta e da análise que fez não se justifica essa medida”, disse.
Como garantia, o primeiro-ministro quis deixar que o Governo está "empenhado em combater a inflação por via do controlo dos preços” e por isso agirá sobre a componente fiscal. “Aquilo que o Governo anunciou e se comprometeu a fazer, está feito. A carga fiscal sobre os combustíveis baixou 20 cêntimos por litro”, afirmou.
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