Em audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado, o ministro dos Negócios Estrangeiros acabou por ter de responder a várias questões laterais à execução orçamental da pasta que tutela. Em concreto, a passagem dos Assuntos Europeus para a responsabilidade direta do primeiro-ministro, que suscitou questões do PSD, Chega e IL
Jornalista
João Gomes Cravinho reconhece que o caso dos refugiados ucranianos recebidos em Setúbal por russos pró-Kremlin tem “indícios preocupantes” e “merece ser investigado”. O ministro dos Negócios Estrangeiros explicou esta segunda-feira, em audição parlamentar, que a embaixadora da Ucrânia em Portugal não falou com o seu Ministério porque “saberá que este Ministério não tem responsabilidades em matéria de acolhimento”. O governante disse ainda que o primeiro-ministro irá “em algum momento” a Kiev, não havendo “qualquer dúvida” por parte das autoridades ucranianas sobre a “solidariedade” de Portugal na sequência da invasão russa. “Não é necessário” ir à capital ucraniana para demonstrar essa solidariedade, ainda que “para efeitos de algum espetáculo mediático pode servir”, concedeu. Quanto à abertura da embaixada portuguesa em Kiev, esta “acontecerá no momento certo”, adiantou.
“Vim convencido de que vinha falar sobre o Orçamento, mas estou naturalmente disponível para falar das consequências geopolíticas da invasão russa”, começou por dizer Gomes Cravinho na audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022. Mas se sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia o ministro afirmou estar “sintonizado” com o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite, condenando-a “com a mesma veemência”, o mesmo não se pode dizer relativamente à passagem dos Assuntos Europeus para a tutela direta do primeiro-ministro, que dominou grande parte da primeira ronda de questões dos partidos da direita.
Tiago Moreira de Sá, também do PSD, descreveu como “uma decisão errada, injusta e que desvaloriza” o Ministério dos Negócios Estrangeiros a perda da tutela sobre os Assuntos Europeus. O ministro assegurou que permanecem sob a sua tutela os assuntos bilaterais com os países europeus, bem como a política comercial no quadro da União Europeia (UE). “Esta divisão não é mais do que a tradução na orgânica do Governo da realidade prática”, justificou. André Ventura, deputado do Chega, ainda tentou perceber se Gomes Cravinho se sentia “fragilizado” com as notícias que davam conta de que o Presidente da República exigira a sua saída do Ministério da Defesa. “Vou deixar de lado as intrigas mediáticas que não merecem qualquer consideração”, atalhou o governante.
Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, viria a insistir nos Assuntos Europeus fora da tutela ministerial, registando o facto como “curioso” num Governo que se diz “de continuidade” e que há um ano estava a presidir ao Conselho da UE. “Nessa altura não seguia este modelo. Se calhar aprendeu”, atirou o deputado liberal. Gomes Cravinho repetiria que o Executivo traduzia “agora, na sua orgânica, o que é uma realidade há anos”, havendo, por isso, “mais continuidade do que parece”.
Após a intervenção da deputada comunista Paula Santos, o ministro ironizou ao afirmar que saudava que o PCP viesse falar do Orçamento e não da Ucrânia, agradecendo-lhe “muito pelo foco”. De facto, a líder da bancada falou sobre as condições socioprofissionais dos trabalhadores consulares, questionando o governante sobre se a revisão da tabela salarial avançaria ainda este ano. “Não fosse o caso de se ter chumbado o Orçamento e já teríamos a tabela salarial negociada com os sindicatos”, sintetizou Gomes Cravinho.
O deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, referiu-se aos ‘vistos gold’ para perguntar se o atual titular da pasta iria “manter-se agarrado, como o seu antecessor, a um sistema que tem servido para proteger criminosos”. Em resposta, o ministro declarou não ser “correto” estabelecer uma relação direta entre pessoas que recebem autorizações de residência para investimento e atividades criminosas, assumindo, no entanto, que o país dever ter “os mecanismos para controlar quem vem”. De resto, “quem vem por bem é bem-vindo”, rematou.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: hgomes@expresso.impresa.pt
