Política

João Leão e o financiamento ao ISCTE: o que está em causa, as críticas e os pedidos de explicações

20 abril 2022 12:01

O ex-ministro João Leão já tem vários partidos a pedir a sua presença no Parlamento

luís barra

O ex-ministro das Finanças está no centro da polémica por ter sido nomeado vice-reitor do ISCTE dois dias depois de ter saído do Governo. É que João Leão vai gerir o projeto do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias (CVTT), que conta com verbas inscritas no último Orçamento do Estado. Saiba tudo o que está em causa

20 abril 2022 12:01

O que está em causa?
O ex-ministro das Finanças foi nomeado vice-reitor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, com a pasta de Desenvolvimento Estratégico, dois dias depois de ter saído do Governo. Segundo a notícia avançada pelo "Público" na sexta-feira, João Leão terá a cargo a gestão do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias (CVTT), que conta com verbas atribuídas no último Orçamento do Estado (OE). Em causa estarão eventuais conflitos de interesses, uma vez que o ex-governante – que era docente do ISCTE desde 2008 e regressa agora à instituição do Ensino Superior enquanto vice-reitor – delineou o orçamento.

Qual é o valor da verba atribuída ao centro do ISCTE?
O documento prevê a transferência de 8 milhões de euros para o Centro de Valorização do Conhecimento e Transferência de Tecnologias. Mas o ISCTE diz que só 5,2 milhões de euros vêm da dotação centralizada das Finanças. Em 2019, o organismo conseguiu um financiamento europeu de €4,8 milhões, no quadro do Portugal 2020.

O financiamento ao CVTT foi exceção?
Sim, o Centro de Valorização do Conhecimento e Transferência de Tecnologias do ISCTE foi o único projeto da tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que recebeu, nos últimos cinco anos apoio, do Ministério das Finanças, segundo avança esta quarta-feira o "Público".

Mas foram apresentados mais projetos para obterem financiamento?
Manuel Heitor, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, garantiu, em declarações ao "Público", que a tutela apresentou várias propostas e lamentou que outros projetos não tenham obtido financiamento por parte das Finanças durante os últimos cinco anos. Entre eles destacou pedidos dos Politécnicos de Castelo Branco, Santarém e Tomar. O ex-governante frisou ainda que só por despacho do ministro das Finanças é que os projetos obtêm financiamento.

Qual é o valor do investimento total?
Está em causa um investimento superior a 12 milhões de euros. O CVTT contará com dez laboratórios, oito centros de investigação e três observatórios no antigo edifício do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), junto ao Campus do ISCTE.

Que justificações apresentou João Leão?
O ex-governante rejeita qualquer envolvimento na transferência de verbas para o centro do ISCTE, do qual vai ficar responsável pela gestão. João Leão disse ao "Público" que a verba de 8 milhões para o CVTT já estava prevista no Orçamento apresentado em outubro e que resultou de uma negociação no âmbito do Governo entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério das Finanças.

O ex-ministro poderá ser ouvido no Parlamento no âmbito desta polémica?
Sim, o Chega já apresentou um requerimento para uma "audição urgente" de João Leão nas comissões de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência devido à transferência de dinheiro público para o ISCTE.

Considerando que o caso levanta "dúvidas razoáveis" que devem ser esclarecidas, nomeadamente ao nível de conflitos de interesse que possam existir, o Chega aponta ainda reitores de outras universidades que se queixam de "desigualdade de tratamento".

O partido de André Ventura quer ouvir também Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE, assim como os presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) no âmbito do caso.

O PSD também entregou hoje um requerimento para audições com "carácter de urgência" a Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE, e João Leão, ex-ministro das Finanças. E apresentou ainda dois requerimentos ao Ministério das Finanças e ao Ministério do Ensino Superior, com vista a ter acesso à cópia "das comunicações feitas entre as partes interessadas".

A Iniciativa Liberal (IL) está também a preparar um requerimento para ouvir João Leão no Parlamento, que deverá ser apresentado ainda esta quarta-feira, ao que apurou o Expresso.

Está em causa alguma incompatibilidade?
Em princípio não. O regime de incompatibilidades determina que "os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado e que, no período daquele mandato, tenham sido objeto de operações de privatização, tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual, ou relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político".