Primeiro-ministro não garante reposição do poder de compra no Estado no próximo ano, mas acredita que os preços estabilizarão no próximo ano. Costa acredita que não haverá Retificativo, pelo menos por causa dos efeitos da guerra
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que, em 2023, “voltará a haver atualização anual dos salários” da administração pública, mas ressalvou que o valor dependerá da negociação sindical e da evolução da taxa de inflação.
“Para o ano, voltará a haver atualização anual dos salários. Quanto é que vai ser a atualização anual? Bom, isso vamos ter de negociar com os sindicatos - como está sempre sujeito a negociação sindical – e acho que dependerá de vários fatores: dependerá seguramente de se confirmar ou infirmar aquilo que são hoje as previsões sobre a evolução da inflação”, declarou António Costa.
Esta posição foi assumida pelo primeiro-ministro numa entrevista promovida pelo Clube de Jornalistas, em parceria com a Agência Lusa e com a Escola Superior de Comunicação Social, no âmbito dos 50 anos das comemorações do 25 de Abril e dos 40 anos do clube.
Nesta entrevista, com cinco jornalistas de cinco diferentes gerações (Henrique Garcia, Luísa Meireles, Ana Sá Lopes, Rita Tavares e Filipe Santa-Bárbara), que foi conduzida por Maria Elisa Domingues, o primeiro-ministro referiu que, caso o atual aumento da inflação não seja um pico mas “um longo planalto ou, pior ainda, continue a subir, é um outro quadro completamente distinto. [O valor da atualização dependerá] também de quais são as circunstâncias económicas e a capacidade orçamental que o país terá. Obviamente, é isso”, referiu.
O chefe do Governo referiu ainda que “o direito à negociação coletiva na administração pública” é um “princípio fundamental” que o Governo irá respeitar, assegurando que “não haverá fixação sem prévia negociação sindical”.
O primeiro-ministro considerou também que o país está a atravessar um pico extraordinário de inflação, que tenderá a estabilizar no próximo ano, com a convicção de que “este é o primeiro Orçamento do Estado referendado pelos portugueses” - numa referência à crise política aberta com o chumbo da anterior proposta orçamental e às eleições legislativas antecipadas que o PS venceu com maioria absoluta.
“Assumimos o compromisso que, uma vez eleitos, apresentaríamos exatamente o mesmo orçamento, que é o original, mas já incorporando todos os compromissos que tínhamos assumido nas negociações com o PCP - e, apesar disso, o PCP manteve o seu voto negativo”, declarou, numa referência aos episódios da última crise política.
António Costa sustentou depois que a proposta de orçamento vai “reforçar significativamente os rendimentos, desde logo de todos os pensionistas até 1108 euros, que terão um aumento extraordinário” e que será pago com efeitos retroativos a 01 de janeiro.
Em relação ao facto de as principais instituições internacionais estimarem para Portugal um crescimento menor do que o previsto na proposta de Orçamento, António Costa contrapôs que “o ponto de partida” para a execução orçamental deste ano “é bastante melhor do que aquela que estava prevista”.
“O défice previsto era de 4,3% e foi de 1,9%. O ponto de partida é francamente melhor. Por isso, em junho vamos começar a preparar o Orçamento do próximo ano”, disse.
No que respeita ao fenómeno da inflação, o líder do executivo citou as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) que “reafirmou que se está neste momento a viver um pico extraordinário de inflação, que não vai ter continuidade”.
“Prevê-se uma inflação de 4% em Portugal e para 2023 [o FMI] estima 1,5%, ou seja, uma queda muito significativa já no próximo ano. Há outras instituições menos otimistas, mas o Banco Central Europeu (BCE) aponta para a mesma trajetória, entendendo que tenderemos a estabilizar na zona euro com uma inflação na ordem dos 2%”, alegou.
António Costa apontou depois que, nos últimos 12 meses, em Portugal, registou-se 2,2% em termos de inflação, embora no mês passado tenha sido superior a 5%.
“Apesar de tudo, somos o terceiro ou quarto país da União Europeia com uma inflação mais baixa graças precisamente à política energética e às medidas tomadas em outubro para controlar a subida de preços. Nos próximos meses, temos de ter uma ação muito forte sobre o processo de formação de preços. Nesse sentido, espero que esta sexta-feira a Assembleia da República aprove já a descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) num valor equivalente ao que se pretendia reduzir no IVA”, afirmou.
António Costa considerou ainda fundamental que a proposta de Portugal e Espanha, para evitar a contaminação do preço da eletricidade pelo do gás, seja aprovada pela Comissão Europeia em breve. “Mas seria um absurdo o regresso ao carvão. Portugal tem é de acelerar a transição energética”, acrescentou.
O primeiro-ministro considerou, na mesma entrevista, estar “completamente fora de questão” um orçamento retificativo, afirmando não ver como poderia a situação internacional traduzir-se numa “pressão sobre a despesa” que justificasse uma retificação. “Está completamente fora de questão. Estando já na fase do ano em que estamos, não há quadro previsível que justifique um orçamento retificativo daqui até lá”, sustentou António Costa.
Costa reiterou que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que vai ser discutida na próxima semana na Assembleia da República “não tem nenhum quadro de previsão da necessidade de qualquer orçamento retificativo até dezembro. Isso é uma hipótese que, para nós, não está sequer em cima da mesa”, reforçou.
O primeiro-ministro sublinhou que as retificações orçamentais só se impõem “quando é necessário ultrapassar o teto máximo da despesa” – uma vez que é a Assembleia da República que autoriza esse limite – mas relembrou que, desde que se tornou primeiro-ministro, em 2015, só em 2020 é que um executivo seu procedeu a um orçamento retificativo, devido ao impacto da pandemia.
“Agora, se me diz, posso garantir que não aparece uma nova variante em setembro que faça disparar um novo pico de pandemia? Bem, isso eu creio que ninguém no mundo está em condições de garantir que não há essa nova variante. Creio que todos estamos a trabalhar no pressuposto de que a pandemia vai fazendo a sua trajetória e que vamos todos coletivamente conseguir reajustar aquilo que são os impactos da guerra, do ponto de vista inflacionista”, referiu.
Questionado assim se a necessidade de um orçamento retificativo dependeria mais do surgimento de uma nova variante ou de uma situação relativa à pandemia do que da situação internacional decorrente da guerra na Ucrânia, Costa respondeu: “Isso claramente. A situação internacional não vejo em que é que possa ter uma tradução de uma pressão sobre a despesa que exigisse um orçamento retificativo”.
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