Descentralização: PS pede a Rui Moreira para não correr em pista própria, PSD/Porto contra "reverência" da ANMP ao Governo

O PS defendeu, esta quarta-feira, a união entre os municípios e pede, por isso, ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, para não correr em pista única. O apelo foi feito pela deputada socialista Berta Nunes, lembrando não estar ainda fechado o processo de descentralização de competências para os municípios.

Estas posições foram transmitidas pela ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas em plenário, no Parlamento, após ser confrontada com críticas ao Governo proferidas pelo deputado do Chega Bruno Nunes, que saiu em defesa dos protestos feitos pelo presidente da autarquia do Porto contra a passagem de competências no âmbito da descentralização "sem envelope financeiro" à medida das despesas.

“Como transmontana, não quero substituir o centralismo de Lisboa pelo centralismo do Porto”, declarou a deputada do PS eleita por Bragança, recebendo uma salva de palmas da sua bancada.

Antes,Bruno Nunes caracterizara o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias como “uma vergonha, citando posições preconizadas pelos presidentes das câmaras de Lisboa, Carlos Moedas (PSD) e do Porto, autarca independente que esta terça-feira anunciou que irá levar ao Executivo e Assembleia Municipal uma proposta para que a autarquia deixe de integrar a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Na resposta, Berta Nunes referiu que o processo de transferência de competências está em curso e “precisa de uma negociação” com os municípios, sugerindo neste ponto a incorporação de novos fatores económicos e financeiros, em particular devido ao fenómeno da inflação.

“Os municípios devem estar unidos e esta já não é a primeira vez que o presidente da Câmara do Porto tenta correr em pista única. Há condições políticas para que este processo de transferência de competências corra bem”, sustentou a ex-secretária de Estado.

PSD/Porto contra atuação "para-raios" da ANMP

A Comissão Política da Distrital do PSD do Porto está longe de partilhar a visão socialista sobre o processo de descentralização em curso até 1 de janeiro de 2023, não poupando nas críticas à atuação da ANMP, estrutura que acusa de "reverência ao Governo". Apesar de ser cofundador da ANMP e defender a sua existência, o partido alega que o organismo de defesa dos municípios tem falhado essa missão central, "ao esquecer por completo" a autonomia e a representação do Poder Local.

"Os municípios precisam de ações concretas e merecem uma ANMP que "reclame, reivindique, decida e se indigne se for preciso", mas sempre em nome dos presidentes de Câmara que não querem falhar às suas populações", alertou, em comunicado, Alberto Machado poucas horas depois de Rui Moreira ter manifestado a intenção de abandonar a ANMP.

O vereador social-democrata da Câmara do Porto e líder da Distrital local 'laranja', adverte que a ANMP não é de direita ou de esquerda, não podendo, por isso, "estar ao serviço de um Governo ou de um partido", por representar todos os autarcas, independentemente das cores políticas.

Alberto Machado exorta a direção da ANMP a fazer um exercício de reflexão e "recentrar-se" naquele que é o seu desígnio: "promover e representar o Poder Local, e não servir de para-raios às políticas do Governo e do PS, nomeadamente no importante processo de descentralização".

No entendimento do PSD/Porto, a ANMP "deixou a maioria dos municípios sem apoios e retaguarda perante os ditames do Governo" no âmbito da descentralização", processo considerado "um dos maiores fracassos dos últimos seis anos de governação socialista". Crítico da atuação da ANMP, o PSD/Porto lembra que o partido acordou de "boa-fé" com o Governo os termos do processo de descentralização, mas que a tutela privilegiou a "transferência de tarefas em vez de delegar competências", além de ter subavaliado o correspondente o respetivo financiamento.

Os sociais-democratas locais preconizam que o Governo suspenda o processo de descentralização, renegoceie os prazos e o pacote financeiro a transferir para os municípios, consoante as realidades económicas e sociais de cada território, em vez de proceder a transferências impostas "por decreto".