O que não estava no Orçamento que Costa prometeu ainda juntar

O Governo começa a apresentar esta segunda-feira as linhas gerais do Orçamento do Estado (OE) para 2022 aos grupos parlamentares e aos deputados únicos dos partidos eleitos em janeiro.

Como tem repetido António Costa, o documento é praticamente o mesmo que foi apresentado em outubro (haverá, ainda assim, uma atualização do cenário macroeconómico) e que incluía medidas negociadas com os antigos parceiros de esquerda, Bloco e PCP, e com o PAN, embora insuficientes para evitar o chumbo do documento ainda na fase da generalidade.

Passadas as eleições que lhe deram maioria absoluta, o PS mantém que quer incluir as medidas acordadas na proposta do ano passado. Mantém-se também uma via aberta para propostas não orçamentais, mas que serviram para o PS piscar o olho à esquerda.

Aumento extraordinário de pensões

Negociada sobretudo com o PCP, a proposta para que os pensionistas até €1097 por mês tenham uma subida mínima de €10 vai mesmo avançar. Já depois do chumbo do OE, António Costa referiu, aliás, que a medida terá efeitos retroativos e, portanto, em vez de entrar em vigor em agosto de 2022, como inicialmente previsto, vai contar desde janeiro deste ano.

Aumento do mínimo de existência

Insistência do PCP e do PEV, este último agora fora do Parlamento, o Governo garantiu um aumento do mínimo de existência de 200 euros. O mínimo de existência diz respeito ao valor a partir do qual não há lugar ao pagamento de IRS e que este ano subiu também pela via do aumento do salário mínimo nacional, ao qual está indexado, e que em 2022 se fixa nos 705 euros (segundo o jornal Público, há mais 570 mil famílias isentas de IRS por causa do aumento do salário mínimo).

Fim do fator de sustentabilidade em casos de incapacidade

O tema das pensões foi um dos que fez partir a corda entre o Governo e o Bloco de Esquerda. No entendimento dos bloquistas, o que o PS considerava aproximações à esquerda eram na verdade “mera cosmética”, como no caso do fator de sustentabilidade. O Bloco propunha que acabasse, mas o máximo que o Governo se comprometeu, como se lê no texto de outubro da Comissão Política do PS, é que ele seja eliminado nas reformas a partir dos 60 anos, em que o pensionista em causa tenha trabalhado pelo menos 15 anos com mais de 80% de incapacidade.