O presidente do CES diz que o comentador e jurista é um "colaboracionista" do Kremlin e que não pode estar associado ao "centro nevrálgico" do Governo, onde trabalha
Jornalista
O socialista Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES), emitiu um comunicado esta quinta-feira, em nome pessoal, a manifestar-se contra a permanência de Alexandre Guerreiro - o ex-analista dos serviços de informações com posições pró-russas - junto da JurisApp, a entidade do Governo que faz a limpeza dos diplomas legais que já não deviam vigorar.
"A permanência do dr. Alexandre Guerreiro junto da Presidência do Conselho de Ministros enxovalha o Estado português e colide radicalmente com o posicionamento político publicamente afirmado pelo Governo em relação à bárbara invasão russa do Estado soberano da Ucrânia", escreveu o antigo eurodeputado no texto dessa tomada de posição. O Expresso já tinha questionado a PCM sobre o assunto a 11 de março, que não respondeu à pergunta específica sobre as opiniões do funcionário público, mas disse não ter de se pronunciar sobre as idas à televisão onde o jurista faz comentários sobre a guerra. Mas ao "Diário de Notícias", mais recentemente, o gabinete da ministra Mariana Vieira da Silva disse que "qualquer cidadão é livre de emitir opiniões, sem ingerência de poderes públicos, pelo que a manifestação pública de uma opinião não significa, só por si, qualquer ilícito ou infração".
Francisco Assis discorda do Governo, e classifica Alexandre Guerreiro - que ganhou protagonismo público como comentador televisivo da guerra na Ucrânia com posições próximas de Moscovo -, como "um colaboracionista do autocrático e criminoso poder instalado no Kremlin" e que "não pode estar associado ao centro nevrálgico do poder político executivo português". A palavra "colaboracionista" tem um peso e significado histórico: era como se designavam os colaboradores dos nazis nos países ocupados pela Alemanha na II Guerra Mundial.
"É imperioso, em nome da dignidade nacional e do respeito pelo martirizado povo ucraniano, que sejam adoptadas as medidas conducentes à supressão desta grave anomalia institucional", acrescenta o presidente do CES.
Alexandre Guerreiro chegou a ser suspenso, para já, do conselho científico do centro de investigação da Faculdade de direito de Lisboa. Mas em breve, no dia 5 de abril, vai participar numa conferência sobre a "Ordem Internacional em Mutação" e falar sobre o princípio de não ingerência.
Em fevereiro, dez dias antes da guerra começar, participou numa conferência na MGIMO, uma reputada universidade de Moscovo, onde defendeu uma forma de a invasão do Donbas poder ter cobertura legal à luz o direito internacional. Também considera o regime de Putin "uma democracia", e defendeu em tese de doutoramento a legalidade da anexação da Crimeia.
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