Após o alerta do presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), PSD e CDS-PP lamentaram esta quarta-feira na Comissão Permanente do Parlamento que muitos eleitores do círculo da Europa ainda não tenham recebido os boletins de voto, que devem chegar ao país até ao próximo dia 23.
"O PSD não pode deixar de lamentar que só agora, um mês e quatro dias depois, seja possível discutir um tema tão importante, quando já se encontra praticamente esgotada a sua discussão. E que milhares de portugueses ainda não tenham recebido os boletins de voto, como sinalizou o presidente da CRCPE", declarou o deputado José Silvano, do PSD, no arranque do debate na Comissão Permanente.
Também o CDS-PP, através de Pedro Morais Soares, criticou os alegados "atrasos" na entrega de boletins de voto, sublinhando que "até à data muitos eleitores" do círculo da Europa ainda não receberam os envelopes. Mas, ao contrário do PSD, considerou que este debate é "prematuro", uma vez que ainda decorre o período para a receção dos votos.
Em resposta, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, contestou as críticas e garantiu que a maioria dos emigrantes do círculo da Europa já receberam os boletins de voto. "Os últimos dados que tenho apontam no sentido de que entre 72 e 99% receberam efetivamente os boletins de voto, temos uma percentagem muito elevada de pessoas que receberam os boletins de voto", afirmou a governante.
Governo admite que abstenção vai aumentar
Admitindo, contudo, que podem ter existido algumas falhas na entrega dos envelopes, à semelhança de outras eleições, Van Dunem assegurou que o Governo irá averiguar essas situações. Mais: dois dias depois de o MAI e o MNE terem feito um balanço positivo sobre a votação presencial este fim de semana, os dados do Governo já apontam para a redução para metade da participação dos emigrantes da Europa na repetição das eleições legislativas - dando razão aos alertas da CRCPE.
Segundo a ministra da Administração Interna, existem "menos 43% de pessoas a votar" face ao período correspondente anterior" em janeiro, e segundo as estimativas do Governo essa percentagem deverá aumentar para metade.
Ainda na sexta-feira, o presidente do organismo, Pedro Rupio, disse ao Expresso que a abstenção deveria aumentar face aos atrasos na entrega dos boletins de voto e instruções "incorretas" que causaram dúvidas aos emigrantes sobre a data de envio e receção dos votos.
A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, marcou presença esta quarta-feira no Parlamento, no âmbito da polémica dos votos de emigrantes que levaram à repetição das legislativas no círculo da Europa, após decisão do Tribunal Constitucional (TC). O requerimento apresentado pelo PSD propunha que Van Dunem desse explicações sobre o “processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa” na reunião da Comissão Permanente de 24 de fevereiro.
No entanto, a porta-voz da Conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, explicou na altura que a maioria dos líderes parlamentares consideraram que não seria adequada a realização da audição” à ministra “durante o período eleitoral”, ao contrário do que defendiam o PSD e a Iniciativa Liberal (IL).
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