Pedro Rupio, presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), avisa que a abstenção poderá aumentar na repetição das legislativas naquele círculo
Instruções "incorretas" e "atraso na entrega" dos boletins de voto pode favorecer a abstenção dos emigrantes no círculo da Europa. O alerta é feito por Pedro Rupio, presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), na véspera da repetição da votação presencial das legislativas naquele círculo.
“Nas instruções que estão junto com o boletim de voto pode ler-se que os emigrantes só podem votar até ao dia 12 de março, ou seja, este sábado, o que está errado. Por isso, há uma grande probabilidade de as pessoas que receberem o boletim de voto depois dessa data abandonarem a ideia de votar”, diz ao Expresso Pedro Rupio, que participa esta sexta-feira em Lisboa numa reunião ordinária da CRCPE.
Em causa estão 925.976 cartas enviadas pela Administração Eleitoral da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) para os eleitores recenseados no círculo da Europa – que voltam a exercer o seu direito de voto após a decisão do Tribunal Constitucional (TC) – e que continham instruções que causaram dúvidas aos emigrantes.
Se por um lado, as instruções indicavam que o eleitor “deverá colocar o envelope no correio até ao dia 12 de março”, por outro, sublinhava-se que “só serão considerados os votos recebidos em Portugal até ao dia 23 de março”.
“Há aqui uma confusão grande a nível da informação veiculada, o certo é que há praticamente um milhão de boletins de voto que foram enviados com instruções em que está indicado que os boletins só podem ser enviados até 12 de março. Isso também deverá levar muitas pessoas a desistir do voto”, reforça.
As dúvidas levantadas obrigaram a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a divulgar uma deliberação no seu site, garantindo que serão considerados válidos todos os votos que chegarem a território nacional até ao próximo dia 23 de março, ou seja, ao décimo dia posterior à eleição.
“Não há carimbo de correio no porte pago, por regra, e para não se criar uma injustiça e desigualdade para com os eleitores que vem de países onde essa regra não é aplicável, entendemos que quando foi instituído o porte pago houve uma derrogação tácita do artigo que diz que o boletim de voto deve ser colocado na véspera da eleição”, explica ao Expresso João Tiago Machado, porta-voz da CNE.
Pedro Rupio insiste ainda que há “muitos emigrantes” na Europa que ainda não receberam os boletins de voto, frisando que conselheiros de França, Suíça e Luxemburgo confirmaram ontem que têm recebido várias queixas de emigrantes. “Da Bélgica também só começamos a receber os boletins de voto no fim da semana passada e hoje ainda há muita gente que não recebeu. Portanto, é um problema transversal à maioria dos países da Europa”, salienta.
Afirmando que a CRCPE já tinha alertado, através de uma moção, que num “cenário ideal” os boletins de voto teriam que chegar à casa dos emigrantes nos primeiros dias de março, para haver o “tempo necessário” para poderem votar, Pedro Rupio lamenta que isso não esteja a acontecer: “A realidade é outra e depois quando observamos também esta falta de clareza na informação que é veiculada, em instruções incorretas, isso também vai ter um impacto claro na participação das comunidades”, conclui.
Foi no passado dia 22 de março que a Administração Eleitoral da SGMAI começou a enviar as cartas para os emigrantes do círculo da Europa, tendo as últimas sido entregues para expedição na manhã do dia 24. Na altura, a Administração Eleitoral alertava, numa nota, que não era possível indicar qual o “período máximo de tempo” para as cartas chegarem ao destinatário, uma vez que isso dependia dos “operadores de correio local".
Até ao momento, foram recebidas em Portugal 19.469 cartas com boletins de voto oriundos da Suécia, Dinamarca, Finlândia, Reino Unido, Eslováquia, Chéquia, Bulgária, Sérvia, Áustria, Liechtenstein, Itália, França, Mónaco, Espanha e Suíça,.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: lpcoelho@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes