Em causa está notícia deste fim de semana do Expresso, em que o atual vereador da mobilidade apresenta planos para a zona da Baixa-Chiado. Outra proposta, a dos transportes gratuitos, “força-nos a apresentar queixa em Tribunal”, escreve o Bloco
O Bloco de Esquerda em Lisboa vai pedir na próxima terça-feira um debate de urgência na Assembleia Municipal com Carlos Moedas. Em causa está uma notícia do Expresso deste fim de semana, em que se dá conta dos planos do executivo da coligação “Novos Tempos” para a mobilidade na zona da Avenida da Liberdade e Baixa-Chiado. Para o Bloco, a situação “é grave” e mostra um presidente que “foge do escrutínio democrático”.
No início de 2020, o anterior incumbente, Fernando Medina, apresentou uma proposta para a criação de uma Zona de Emissões Reduzidas nos referidos bairros, a ZER ABC. Entre outras medidas, pretendia-se retirar lugares de estacionamento, faixas de circulação automóvel e limitar o acesso em algumas zonas apenas a veículos autorizados. O plano completo está disponível aqui, mas foi suspenso na altura da chegada da pandemia de covid-19 ao país.
Questionado sobre em que ponto se encontrava o processo, agora que a pandemia entrou numa nova fase, o atual vereador da mobilidade, Ângelo Pereira, respondeu apenas que a ZER ABC “foi suspensa pelo anterior Executivo”. Além disso, explicou os planos que a nova gestão tem para aquela zona histórica da cidade. E que são diferentes dos que tinha Medina.
Reconhecendo o objetivo de “diminuir os níveis de poluição atmosférica na Baixa”, o vereador quer centrar esforços na “diminuição gradual de circulação dos veículos Diesel até 2030”, contribuindo assim para a transição para a mobilidade elétrica. Ângelo Pereira lembra, aliás, que “o paradigma do automóvel como agente poluente em termos atmosféricos e sonoros está a mudar, em linha com a evolução tecnológica”, esperando que “o número de automóveis menos poluentes aumente significativamente”.
Mais do que isso, o vereador explica ao Expresso que há uma diferença de abordagem. “Pretendemos que a Baixa Pombalina seja um espaço onde todas as redes sejam compatíveis e não excluídas. Não defendemos o aumento das restrições e proibições ao cidadão que quer vir à Baixa, para a sua utilização, independentemente do transporte utilizado.” Ou seja, restringir o acesso automóvel, como acontecia na versão anterior, não está nos planos.
A autarquia admite tornar pedonais algumas artérias, mas só as “que não tenham uma função distribuidora na cidade”, excluindo assim essa hipótese para as ruas do Ouro, da Prata, dos Fanqueiros e da Madalena, como em parte acontecia na versão da ZER ABC. E diz que é preciso fazer “melhorias no funcionamento do transporte público, eliminando alguns pontos críticos, onde a velocidade comercial da Carris possa ser incrementada”.
O novo executivo não nega que seja preciso “diminuir a intensidade do uso do automóvel individual”, mas quer fazê-lo através da “maior oferta do transporte público e dos meios suaves”, como a bicicleta, que, no caso da Baixa, obriga a concluir “a rede estruturante” e eliminar “as descontinuidades na rede existente”. Deixando ainda a garantia de “uma maior fiscalização das ZER” que já existem, em que não é permitida a circulação de veículos com matrículas anteriores às normas Euro – e assim “assegurar o cumprimento das restrições já existentes”.
Para o Bloco, esta posição “é inaceitável”, uma vez que “vai contra” a recomendação aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, em novembro passado. Nesse encontro, os deputados municipais deram luz verde a uma recomendação para a implementação da ZER ABC, embora só com os votos da esquerda (que tem maioria). Quase toda a direita votou contra, tanto a Iniciativa Liberal e o Chega como os partidos que integram a coligação “Novos Tempos” – a exceção entre esses foi o MPT, que se absteve. Junta-se a essa recomendação, aponta o BE, o facto de Carlos Moedas não ter apresentado “nenhuma proposta para a não implementação da ZER ABC”, na Câmara ou na Assembleia.
Nesta e noutras dúvidas enviadas pelo Expresso, como a que diz respeito à medida incluída no Orçamento Municipal que reduz em 50% o preço do estacionamento da EMEL aos residentes, a atual vereação insiste que se trata de uma nova forma de olhar a cidade. “A nossa abordagem ao problema do automóvel é gradualista, pedagógica e de melhoria de alternativas”, diz Ângelo Pereira. “Não é uma abordagem catastrofista ou proibicionista. Governamos uma cidade com as pessoas e não contra as pessoas.”
Mas o Bloco vai mais longe. Além do pedido para reunir com Moedas na AML, o partido que tem uma vereadora na Câmara, Beatriz Gomes Dias, e quatro deputados municipais, quer avançar com uma queixa em tribunal, a propósito de uma outra medida, também relacionada com a mobilidade.
Em comunicado, a deputada municipal Isabel Pires escreve que há uma “situação insustentável” de carros na cidade e que é preciso “transportes públicos gratuitos e uma oferta reforçada”. Ora, transportes públicos gratuitos para menores de 23 anos e maiores de 65 é, precisamente, uma das propostas que Carlos Moedas incluiu neste primeiro orçamento municipal.
Já quando foi apresentada, o Bloco considerou o anúncio da medida “muito importante”, mas lembrou que “já tinha entregue a 13 de dezembro de 2022 a sua própria proposta de criação de um Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos”. Entre esse anúncio, no início de janeiro, e a data de hoje, os bloquistas têm insistido na necessidade de discutir a proposta que apresentaram, mesmo que a do atual executivo seja semelhante. “Infelizmente, Carlos Moedas tem impedido a discussão da proposta que o Bloco de Esquerda entregou no início deste mandato, forçando-nos a apresentar queixa em Tribunal”, avisa Isabel Pires.
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