É oficial: haverá 36 debates televisivos na primeira quinzena de janeiro. Maratona reforçada por inclusão do Livre

Essa distribuição pelos canais ainda está por fazer mas, ao que o Expresso apurou, poderá acontecer ainda esta quarta-feira. Os debates em sinal aberto começarão às 21h e os de cabo às 22h, tendo a duração aproximada de 30 minutos. A multiplicação de debates obrigou ainda à marcação de debates ao final da tarde, previsivelmente a começarem às 18h30. O frente a frente entre os candidatos a primeiro-ministro do PS, António Costa, e do PSD, Rui Rio, terá uma duração de cerca de 60 minutos e será transmitido em simultâneo pelas três televisões.

Ao Expresso, Pedro Mendonça, porta-voz do Livre, manifestou-se satisfeito com o recuo das televisões a favor do partido, tendo decidido "inverter a tentativa de exclusão" nos debates.

"Não é um favor ao Livre, mas um cumprimento da Lei e valores constitucionais. Os valores que o Livre tem defendido, que a CNE reconheceu como válidos e aguardamos que se confirme o tratamento em igualdade dado ao Livre. É um dia feliz para o Livre, mas sobretudo para a democracia", disse Pedro Mendonça.

A CNE considerou que a exclusão do Livre dos debates televisivos ia contra a lei eleitoral e remeteu o assunto para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Segundo a CNE, a não participação do partido “violaria frontalmente princípios constitucionais e a lei eleitoral aplicável, fazendo tábua rasa do princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação, princípios que são estruturantes do nosso sistema eleitoral constitucional, distorcendo-os para além do tolerável”.

Em causa estava a decisão inicial da RTP, SIC e TVI/CNN que, após reunião com os partidos com assento parlamentar, chegaram a acordo para a realização de 28 debates distribuídos pelos três canais. Este acordo deixava de fora o Livre, que conquistou em 2019 um lugar na Assembleia da República, com a eleição de Joacine Katar Moreira, que passou a deputada não inscrita em fevereiro do ano passado, após ter-lhe sido retirada a confiança política.

A CNE sublinha que as linhas editoriais das televisões devem ter em conta a representatividade política e social das candidaturas, “aferida em função de o proponente da candidatura ter obtido representação nas últimas eleições legislativas”. E alega que a Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que define os critérios da cobertura e o tratamento jornalístico das candidaturas em período eleitoral, não prevê o afastamento dos debates de uma candidatura apresentada por um partido político que na anterior eleição, neste caso em 2019, tenha obtido representação parlamentar. “Quaisquer vicissitudes ocorridas durante o mandato parlamentar não foram relevadas pelo legislador, o que significa que é abusiva uma interpretação diferente”, acrescentou a CNE, referindo-se à perda da representação parlamentar do Livre.

A CNE apela, assim, à ERC para recorrer à determinação de “uma medida provisória”, impedindo que a situação de exclusão se concretize, “sem prejuízo da decisão” que a Justiça venha a tomar no final, na sequência da providência cautelar interposta pelo partido.

Na sexta-feira, o Livre avançou com uma providência cautelar contra RTP, SIC e TVI, após o partido ter sido excluído. A decisão surgiu na sequência de uma notícia avançada pelo Expresso que dava conta de um acordo entre as três estações generalistas para os debates das legislativas incluírem apenas os partidos com representação parlamentar.