As nove medidas essenciais para o BE negociar com o Governo vistas à lupa. Onde há aproximações para o “acordo orçamental”

O Governo e o Bloco de Esquerda andam às voltas sobre as premissas de um "acordo escrito", uma expressão utilizada por Mariana Mortágua numa entrevista ao Público que faria circular muita tinta este fim de semana. Trocado por miúdos, o Governo, pegando na expressão da tal entrevista, fez saber que estava disponível para fazer um "acordo escrito" e pediu ao BE que lhe enviasse a sua proposta. O BE esclareceu que o que quer é que fique escrito tudo o que seja acordado em matéria orçamental, ou seja os articulados da lei, para evitar que o que seja acordado acabe por não se cumprir. Nas trocas entre o que um quer e o que o outro admite, haverá nova reunião esta terça-feira e em cima da mesa, além das medidas já apresentadas, estão nove medidas essenciais a que o BE trocou o nome. Agora é um "acordo orçamental".

No documento, o BE começa por dizer que a "escolha" do Governo em 2019 de não fazer um acordo com o BE e partir para "negociações ocasionais" cria "tensões políticas". Por outro lado, os bloquistas lembram que agora já há um consenso sobre a necessidade de alterações no segundo fator que inviabilizou um acordo, a legislação laboral

O documento com as nove medidas chegou a São Bento esta tarde e o Governo diz que o faz com os articulados de lei "a pedido do Governo e em prol de um avanço na negociação em curso", mas já são todas conhecidas da equipa de António Costa desde Setembro. A primeira parte do programa bloquista começa pela reversão das medidas da troika no Código do Trabalho, aquilo a que o BE chama "destroikar" a legislação laboral e que serão debatidas ao mesmo tempo que o Orçamento, apesar de não fazerem parte do OE. Depois, o BE coloca ainda medidas para o Serviço Nacional de Saúde e para a Segruança Social.

De referir uma nota final no comunicado do Bloco de Esquerda. Antecipando críticas sobre o facto de as medidas propostas pela esquerda poderem esbarrar nas regras europeias, o BE escreve: "Finalmente, sublinhamos que o Estado português é soberano para tomar decisões em qualquer das matérias tratadas nas presentes propostas e que nenhuma delas está submetida a qualquer forma de tutela externa". Ainda ontem, o comentador da SIC, Luís Marques Mendes, lembrava o caso espanhol que ainda nao tem o Plano de Recuperação e Resiliência aprovado por causa do impasse interno sobre leis laborais e porque a reforma das leis laborais é uma recomendação específica para o país vizinho ainda não cumprida (como é a regulamentação das ordens profissionais em Portugal).