Política

Tribunal Constitucional chumba lei do cibercrime

30 agosto 2021 16:15

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

josé fernandes

O artigo em causa -17º - dava ao Ministério Público acesso aos emails sem autorização do juiz. A decisão foi tomada por unanimidade

30 agosto 2021 16:15

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

Os sete juízes conselheiros de serviço no Tribunal Constitucional (TC) durante as férias judiciais chumbaram, por unanimidade, o decreto lei aprovado no Parlamento que dava acesso ao Ministério Público, sem autorização de um juiz, a emails de suspeitos ou pessoas de interesse num processo.