Câmara de Lisboa: Volt lamenta partilha de dados pessoais de “vice” do partido, que participou em vígilia pela saída do Reino Unido da UE

O Volt Portugal anunciou esta segunda-feira que os dados do vice-presidente do partido foram partilhados sem consentimento com a embaixada do Reino Unido, lamentando a situação e classificando como "insuficientes e tardias" as medidas tomadas pela Câmara de Lisboa.

Numa nota enviada às redações, o Volt Portugal aponta que "já tinha alertado" que a conduta da Câmara de Lisboa "tinha posto em risco a vida e a segurança dos cidadãos envolvidos em protestos", na sequência do caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos com a embaixada da Rússia em Portugal pelo município de Lisboa.

Recentemente, adianta o partido, o vice-presidente do Volt, Mateus Carvalho, "foi informado que os seus dados tinham sido, sem o seu consentimento, partilhados com a embaixada do Reino Unido".

Segundo o partido, o mesmo ocorreu no seguimento de uma vigília organizada no dia 31 de janeiro 2020 pelo Volt e os seus membros para assinalar a saída do Reino Unido da União Europeia.

"Se por um lado é de congratular que os visados por esta partilha ilegal de dados estejam a ser contactados, o que este telefonema e email da Câmara me demonstra é que ao final do dia a proteção de dados e dos manifestantes se resume a vontade política. Se quisessem, poderiam tê-lo parado há anos", argumenta Mateus Carvalho, citado no comunicado.

Para o partido, "esta e todas as outras partilhas foram feitas em clara violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, conforme confirmado pela acusação endereçada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados [CNPD] ao Município de Lisboa", considerando ainda que as soluções apresentadas pelo atual presidente, Fernando Medina, "são claramente insuficientes, tardias, não atendem à ilegalidade dos atos e demonstram uma total desconsideração pela segurança e vida das pessoas cujos dados pessoais foram partilhados".

Neste contexto, o Volt Portugal exige que "seja ordenada uma auditoria externa e independente" à CML, "com total acesso a toda a documentação, sistemas informáticos e demais informação que se prove necessária", apontando que a auditoria interna, "ainda que tenha sido um passo importante, não assegura a independência e imparcialidade" necessárias.

O partido quer ainda que "todos os factos apurados pela auditoria sejam reportados às autoridades competentes entre as quais a Comissão Nacional de Proteção de Dados", a "imediata implementação pela Câmara de Lisboa de todas as medidas que a CNPD considerou estarem em falta", a emissão de "um pedido de desculpas público" por Medina a todos os cidadãos afetados bem como o "pagamento de montantes compensatórios".

Em junho deste ano foi tornado público que o município de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Quando o caso foi noticiado, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".

Em 2018, entrou em vigor o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), mas, no "esforço substancial de adaptação" do município, o procedimento de tramitação de avisos de manifestações "não sofreu adaptações", explicou então Fernando Medina.

Segundo as conclusões de uma auditoria da CML, desde 2012 foram comunicadas à Câmara de Lisboa 7.045 manifestações.

"No total, foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 anteriores à entrada em vigor do RGPD e 58 após. Depois da entrada em vigor do RGPD, ou seja, para o período de maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos", lê-se no documento.