Um projeto de resolução e sete projetos de voto sobre a legislação recentemente aprovada pelo Parlamento húngaro que visa a comunidade LGBTQI+. A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas reúne-se esta quarta-feira com a Hungria na agenda. Em discussão estará também o “dever de neutralidade” invocado pelo Governo nos últimos dias da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE). A destoar estará o Chega, que apresenta um projeto de voto de “congratulação pela aprovação na Hungria de legislação que defende a instituição Família”.
O Bloco de Esquerda desdobrou os seus projetos de voto, apresentando um de “condenação pela aprovação de mais um pacote legislativo contra os direitos LGBTI+ na Hungria” e um outro “de protesto pela declaração de neutralidade”. A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira também apresenta duas iniciativas: um projeto de resolução que “recomenda ao Governo que exerça a sua ação diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção das pessoas LGBTQI+” e um projeto de voto “de solidariedade para com a comunidade LGBTQI+ na Hungria face à aprovação de legislação atentatória da sua dignidade e liberdade”.
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