PS 'mata' 7 propostas da esquerda, mas PCP não põe em causa negociação do Orçamento

Eram oito propostas de alteração de normas do código de trabalho, apresentadas pelas bancadas da esquerda, num debate potestativo agendado pelo PCP. Matérias "inadiáveis", que permitiam "corrigir um conjunto de injustiças" e até aberrações da lei laboral em vigor, defenderam os deputados comunistas. Mas, o resultado final foi uma derrota em (quase) toda a linha: sete chumbos contra apenas uma proposta viabilizada pelo PS para debate na especialidade.

Vencida, mas não convencida, a bancada comunista fez questão de não levar até às ultimas consequências os efeitos políticos desta derrota parlamentar. Jerónimo de Sousa bem avisou que era "importante que cada força política assuma desde já as suas responsabilidades" e sublinhou que as alterações ao código de trabalho só não foram feitas (agora, ou antes) "por opção e vontade do PS". Voltou a assumir que "o ataque aos trabalhadores tem sido uma marca identitária da direita", mas nem por isso o líder comunista quer misturar este 'chumbo' socialista a "reivindicações realistas, justas e necessárias" com as negociações do próximo Orçamento de Estado.

"Nem que o PS aprovasse todas as nossas iniciativas, iria determinar a nossa posição em relação ao próximo OE", disse Jerónimo de Sousa minutos antes da votação das propostas. Antes, já o líder da bancada parlamentar do PCP tinha respondido às críticas vindas, sobretudo da bancada do PSD, de que os comunistas estavam a fazer "um exercício de demagogia política para o Orçamento de 2022" ou a usar a lei laboral "como moeda de troca para garantir o voto no próximo OE". Para João Oliveira, esta "narrativa do PSD e do CDS apouca os problemas dos trabalhadores" e "dizer que o PCP está à procura de uma moeda de troca para o Orçamento do próximo ano não faz sentido".

Do lado do PS e do Governo, os elogios às iniciativas comunistas repetiram-se, mas sem consequências políticas de maior. "Não é difícil reconhecer que o PCP está sempre à frente na reflexão sobre as matérias laborais", começou por dizer o primeiro deputado socialista a intervir no debate. O secretário de Estado do Emprego prometeu "continuar o trabalho em conjunto" e foi Nuno Sá a voz dos socialistas a anunciar "a abertura face à proposta apresentada" pelos comunistas sobre limites à precariedade laboral. Mas com promessas de entendimentos futuros, porque "à esquerda não temos muros e não será o PS a reerguê-los", garantiu Nuno Sá, tentando descolar-se das bancadas da direita com quem viria a votar logo de seguida.

Depois de duas horas de debate e uma votação arrasadora para os propósitos da esquerda. por terra ficaram as pretensões de vários projetos de lei apresentados, ora pelos comunistas, ora pelo BE, Verdes ou PAN que pretendiam reduzir para 35 horas o horário semanal de trabalho do setor privado, aumentar para 25 o número de dias de férias dos trabalhadores portugueses ou alterar o valor das indemnizações por despedimento e algumas das normas para dispensa de trabalhadores, seja por inadaptação ou por extinção do posto de trabalho. Os socialistas apenas aceitaram viabilizar uma proposta do PCP de combate à precariedade laboral e que, na prática, permite tornar efetivo um contrato de trabalho que represente 70% do rendimento de um trabalhador e o obrigue ao cumprimento de um horário normal de trabalho.