BE questiona Comissão Europeia sobre dados enviados para a Google

José Gusmão e Marisa Matias, eurodeputados do Bloco de Esquerda (BE), enviaram uma questão por escrito para a Comissão Europeia sobre a cedência de dados de navegação dos diferentes sites da administração pública nacional para a Google e empresas que desenvolvem campanhas publicitárias.

Um comunicado do BE recorda que os dois eurodeputados “consideram que esta situação, para além de recorrente em Portugal, configura uma flagrante violação dos mais elementares direitos dos cidadãos e da legislação comunitária em matéria digital e proteção de dados pessoais”.

A questão foi remetida para a Bruxelas na sequência de um artigo publicado pelo Expresso que revelou que os principais sites do Sistema Nacional de Saúde, Ivaucher.pt, Autenticação.gov.pt, entre outros, cedem dados de navegação dos utilizadores à Google e outras empresas de tecnologias.

Estes dados, conhecidos na gíria da informática como cookies, permitem apurar quais os percursos de cada utilizador na Internet, bem como preferências e tendências por diferentes temáticas e serviços.

Com a questão escrita remetida para Bruxelas, os dois eurodeputados do BE querem saber se a Comissão Europeia pretende tomar alguma medida “para instar o governo português a cumprir e fazer cumprir a legislação já existente e em vigor em matéria de proteção de dados, designadamente a proteção de dados pessoais”, refere o comunicado bloquista.

“Este caso exige uma investigação exaustiva e uma plena assunção de responsabilidades”, refere José Gusmão citado pelo comunicado do BE.