À chegada ao encerramento das jornadas parlamentares do PSD, em Portalegre, Rui Rio afirmou que o partido vai avançar com uma proposta de revisão do sistema eleitoral com "discriminação positiva" do interior. Líder parlamentar tinha sugerido isso mesmo mas sem se comprometer, e Rio validou: vai acontecer, sim, mas não já. Falta escolher o "caminho matemático"
O líder parlamentar podia "não estar habilitado" para o dizer, mas Rui Rio chegaria passado uma hora a Portalegre para o confirmar: o PSD vai mesmo propor uma revisão do sistema eleitoral de forma a que haja uma "discriminação positiva" nos círculos eleitorais do interior e uma divisão dos círculos eleitorais maiores (como o de Lisboa e Porto). "A opção política está tomada", disse Rio, afirmando que "95% do trabalho" está feito mas ainda falta 5%. E por isso ainda não há uma proposta oficial.
"De todas as propostas que temos, todas contemplam uma discriminação positiva em relação ao interior: o que é justo é que o primeiro e o segundo deputado de cada distrito possam ser atribuídos por igual e depois fazer as devidas correções no sentido da proporcionalidade", começou por dizer Rui Rio aos jornalistas. Depois explicaria: dividir os círculos eleitorais maiores, como Lisboa e Porto, e aumentar os deputados dos círculos eleitorais com menos população, do interior, para que não fiquem prejudicados.
Momentos antes, o líder parlamentar Adão Silva já tinha sugerido isso mesmo, à margem de uma visita ao centro de formação da GNR em Portalegre, e ao tribunal cujas instalações estão à espera de obras há seis anos, mas sem se querer comprometer. Não faz sentido que o círculo de Portalegre eleja apenas dois deputados (atualmente são ambos do PS), disse, afirmando que é preciso "um novo modelo" corrigido para que haja maior eleição de deputados do interior. Atrás de si, o deputado André Coelho Lima, que pertence ao grupo de trabalho do PSD que está a estudar o tema, ainda lhe faria um sinal no sentido de que poderia avançar com o compromisso, mas o líder parlamentar -- na ausência de Rui Rio -- não se quis comprometer. "É a minha opinião, não assumirei isso como compromisso do PSD", disse.
Rio chegaria pouco após, depois de a sua ausência ter sido notada no primeiro dia de trabalhos dos deputados em Portalegre, embora Adão Silva tenha procurado justificar o motivo como devendo-se a "uma agenda muito preenchida" do líder do partido. Aos jornalistas, contudo, Rui Rio afirmaria que não esteve no primeiro dia das jornadas porque "não pôde", sugerindo que se deveu a alguma questão relacionada com a Covid-19 que já estaria resolvida. Mas sem explicar melhor.
Quanto à proposta de revisão do sistema eleitoral, que poderá também passar por uma revisão da Constituição, Rio diz que "95% do trabalho está feito" mas a proposta não será apresentada já. "A dúvida é qual o caminho matemático a seguir para garantir a proporcionalidade dos círculos", disse, afirmando que prefere não apresentar a proposta já nesta sessão legislativa, como estava previsto, se for preciso mais tempo para a "consolidar".
O tema das jornadas, contudo, é a reforma da justiça, e sobre isso Rio foi claro: o caminho não passa por criminalizar o enriquecimento ilícito. "Estamos todos a enganar os portugueses relativamente a este tema, porque devem achar que o crime de corrupção acaba em Portugal no dia em que o enriquecimento ilícito for criminalizado", disse.
A questão, segundo Rio, e lembrando o que disse ontem o ex-presidente do TC, Manuel Costa Andrade, é que "não resolve nada". "Um corrupto de inteligência média não põe os bens em seu nome, por isso tal só serviria para apanhar um corrupto incauto", disse, sublinhando que a solução tem de ser constitucional e desincentivadora da corrupção, mas não passa pela solução mágica de tornar o enriquecimento ilícito um crime. Para Rio, a solução passa por fazer "aperfeiçoamentos", dotar o MP e a PJ de melhores meios de investigação e melhorar a formação especializada dos magistrados, disse. "Não é preciso fazer nenhuma revolução".
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