PAN exige responsabilidades políticas face à partilha de dados com Moscovo: “Este episódio lamentável não pode passar em branco”

O PAN condena o envio por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) à embaixada russa de dados pessoais de três ativistas que participaram numa concentração, em Lisboa, em defesa de um opositor do regime russo e exige que sejam assumidas "responsabilidades políticas" no caso.

"Este episódio lamentável não pode passar em branco como tem acontecido sucessivamente em Portugal, e em Lisboa, perante graves falhas de governabilidade. A Câmara Municipal não pode partilhar informação sensível, não tendo competência ou autorização para tal. O país exige que os seus políticos e governantes assumam responsabilidades de uma vez por todas e este é um caso no qual é imperativo que isso aconteça", afirmou Inês de Sousa Real em comunicado.

Segundo a porta-voz do PAN, os esclarecimentos prestados pela CML são insuficientes, sendo fundamental que o autarca lisboeta ceda mais explicações à Assembleia Municipal de Lisboa, órgão fiscalizador da autarquia, sobretudo se se tratou de um episódio inédito ou se a prática era "habitual"-

“Não é admissível que Portugal, que deveria estar na linha da frente da defesa dos direitos humanos, exponha ativistas que se opõem a regimes, sejam eles de que país forem. É fundamental perceber a dimensão do problema e de imediato tomar medidas para o resolver e, acima de tudo, proteger estas pessoas", acrescenta Sousa Real, considerando que o autarca deve já ser penalizado nas autárquicas.

Assinalando o fim de um ciclo governativo em Lisboa "marcado por erros sucessivos", a deputada o PAN considera que nas próximas eleições deverá ser dado um "cartão vermelho" a Fernando Medina e ao seu executivo municipal.

Em causa está o envio por parte da CML de dados pessoais de três manifestantes russos que participaram numa manifestação, em janeiro, junto à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do regime de Vladimir Putin. A autarquia já lamentou o procedimento que "não foi adequado" ao contexto, mas rejeitou "quaisquer acusações de cumplicidade" com Moscovo. Numa breve declaração aos jornalistas, Fernando Medina garantiu também que já pediu desculpa aos promotores da concentração e anunciou mais alterações às normas internas.