Medina pede desculpa pelo envio de dados à Rússia: "Foi um erro que não podia ter acontecido, por várias razões"

O presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, reconhece o erro no envio de dados pessoais à embaixada russa de ativistas russas, que participaram numa manifestação na capital portuguesa. Diz que já foram retiradas "consequências" com a alteração dos procedimentos, mas admite que é preciso "ir mais longe" neste âmbito.

"Da mesma forma que já o fiz pessoalmente à promotora da manifestação, quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro lamentável, em que dados de natureza pessoal foram transmitidos para a embaixada. Não podia ter acontecido por várias razões, a principal é porque Lisboa tem orgulho em ser um espaço de liberdade, segurança, de expressão e valorização dos Direitos Humanos", afirmou Fernando Medina, em declarações aos jornalistas, garantindo que apela também à libertação de Navalny da prisão.

Sublinhando que cabe a todas as entidades públicas zelar pelo direito à manifestação, o autarca realçou a própria causa envolvida e a posição de Portugal em sintonia com a UE, que tem manifestado "grande preocupação" face a violações de direitos humanos na Rússia e a exigência da libertação do opositor do regime russo.

"Este erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação o que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem pelos mais diversos motivos. Normalmente, como a lei obriga, alguém que pretende realizar uma manifestação tem direito a fazê-lo e anunciá-lo até 48 horas indicando local, hora e dados dos promotores. Depois CML reencaminha dados para PSD, MAI e também para as entidades para onde a manifestação se vai realizar", explicou.

O objetivo, frisou, é que seja possível preparar as concentrações com antecedência para que decorram com a máxima segurança. Um procedimento "adequado ao nosso quadro de manifestações democrático", mas que não é compatível quando pode existir risco para os participantes. "E é aqui que há o erro da câmara", vincou.

Garantindo que a autarquia já pediu à embaixada para apagar os dados pessoais dos manifestantes, Medina adiantou que já foram "tiradas consequências" e que após a análise interna foram alterados, em abril, os procedimentos neste âmbito. Mas admitiu que é necessário ir mais além e rever as normas.

"Deixámos de facultar aos promotores das iniciativas a manifestações realizadas junto a embaixadas. Foi esta a decisão, mas acho que vamos ter que ir mais longe. Hoje mesmo, dei instruções de que a CML não facultará mais nenhum dado relativamente a nenhum promotor de manifestações, com exceção da PSP. Será depois ela a fazer a articulação com entidades", avançou o autarca, prometendo ainda alterações no funcionamento dos serviços que tratam desta matéria "tendo em vista assegurar que isto não volte a acontecer".