CML lamenta procedimento inadequado, mas recusa "acusações de cumplicidade" com o regime russo

A autarquia de Fernando Medina recusa acusações de cumplicidade com o regime russo, mas reconhece falhas relativamente aos procedimentos aplicados em relação à concentração em defesa de Alexei Navalny, que aconteceu, em janeiro, na capital portuguesa.

Num comunicado enviado às redações, na sequência da notícia avançada pelo Expresso – que deu conta da alegada transmissão à Rússia de dados pessoais de ativistas russos residentes em Portugal –, a CML admite que os procedimentos de partilha de dados não foram adequados no contexto da manifestação de apoio ao opositor do regime russo, mas garante que "tem cumprido de forma homogénea a Lei portuguesa".

"A CML rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo, a maioria das quais tem apenas como propósito o óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia", afirma a autarquia em comunicado.

Garantindo que a câmara tem aplicado os mesmos procedimentos em todas as manifestações, "independentemente do promotor e do destinatário" da mesma, lamenta, contudo, que a reprodução dos procedimentos não se tenha revelado adequada naquele contexto.

"Conforme previsto na Lei foram rececionados os dados dos três organizadores. Essa informação foi remetida pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso embaixada da serviços consulares da Rússia) conforme procedimento geral adotado para manifestações”, explica a autarquia.

Logo depois, a CML diz ter recebido uma reclamação que alertava para o artigo 17º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPS), apelando à eliminação dos dados pessoais "relativamente à Embaixada Russa e ao Ministérios dos Negócios Estrangeiros Russo e outras", e ainda o "acesso aos dados pessoais existentes no sentido de aferir a existência de partilha com outras entidades".

Após o alerta, a câmara assegura que se analisou a situação com a ajuda do Encarregado de Proteção de Dados, procedendo depois à eliminação dos dados pessoais, nos termos da lei. E, para evitar situações semelhantes no futuro, já avançou com alterações aos procedimentos internos.

"Ciente dessa realidade os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático", explica a autarquia, sublinhando que nas manifestações seguintes já não foram partilhados dados com as embaixadas.

Em causa está o envio por parte da CML à Rússia de nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que participaram numa manifestação, em janeiro, frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, um dos maiores opositores do regime de Vladimir Putin. Os procedimentos da câmara só foram alterados três meses depois.