Provedora de Justiça reage a meses de estado de emergência: “Precisamos de uma lei”

Lúcia Amaral compreende o "receio fundadíssimo" do Presidente da República ao decretar sucessivos períodos de estado de emergência. Mas lembra os enquadramentos jurídicos de França, Itália e Alemanha para pedir uma lei de emergência sanitária: "Talvez o suprir desse elo que nos tem faltado contribuísse para repor o equilíbrio que o surgimento da pandemia tão abruptamente suspendeu"

Provedora de Justiça reage a meses de estado de emergência: “Precisamos de uma lei”

Ângela Silva

Jornalista

A Provedora de Justiça defende a necessidade de uma lei de emergência sanitária que evite a repetição dos sucessivos estados de emergência decretados ao longo do último ano. "Precisamos de uma Lei", defende Maria Lúcia Amaral, nos Cadernos da Pandemia, três documentos produzidos na Provedoria sobre problemas identificados no decurso da pandemia Covid-19, um deles dedicado ao Estado de Direito.

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