As Parcerias Público Privadas (PPP) foram um dos temas quentes da Comissão Parlamentar de Saúde onde a ministra da Saúde está esta manhã a ser ouvida, com Marta Temido a considerar que há “um caminho a fazer” na revisão do seu enquadramento legal. Para a ministra, são os privados “não têm tido disponibilidade para aceitar as condições” que o Governo tem vindo a colocar em cima da mesa.
Marta Temido respondia a uma pergunta do deputado do PSD Maló de Abreu, que criticou a não renovação das PPP. Fazendo uma alusão aos resultados do relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre a matéria, o deputado falou em “desperdício”, e quis saber o porquê de “deitar fora 50 milhões de euros”, além de impedir que os portugueses “tenham acesso aos cuidados de que necessitam”,
Na resposta, Marta Temido garantiu que “as escolhas políticas da nova lei de bases da saúde são claras em relação às PPP”. O documento do TC “não é novo”, afirmou, e já foi “discutido e rebatido”.
“Nada nos move sobre se a gestão é pública ou privada, embora tenhamos a convicção que a gestão publica cobre melhor as necessidades na área da saúde”, disse ainda Marta Temido, que mencionou também os “custos de contexto” que se colocam à gestão pública.
A deputada do CDS Ana Rita Bessa voltaria ao tema. Citando o mesmo relatório, referiu desigualdades no pagamento aos privados. “Parte da produção não foi remunerada ou foi remunerada a preços marginais e inferiores”, afirmou.
“Trabalhar ombro a ombro é trabalhar, não é 'lá vai cheque”, respondeu com veemência Marta Temido, garantindo que as regras são iguais para públicos e privados. “Em relação às PPP, o que disse e repito é que a comparabilidade entre dois modelos de gestão com regras tão diferentes é dificilmente comparável. O modelo de avaliação não é suficientemente adequado a avaliar o que quer que seja”, frisou.
Mais de nove mil profissionais contratados
Num outro momento, questionada sobre se os profissionais que foram contratados no âmbito da pandemia vão todos ser integrados no SNS ou se vão ser dispensados, a ministra recorreu aos números da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dizendo que em abril deste ano 92% dos contratos registados eram contratos sem termo e 8% contratos a termo.
"Isto excluindo o efeito da contratação de médicos internos, pois têm um vínculo de trabalho específico, que impõe um prazo. Se não considerarmos isto, a relação seria de 86% para 14%", afirmou.
Dos 9193 profissionais contratados entre abril de 2020 e abril de 2021, Marta Temido precisou que alguns foram médicos que entraram nos quadros, outros (2995) profissionais do programa de estabilização social que foram regularizados e outros foram diretamente contratados pelas próprias instituições e também por tempo indeterminado.
Questionada também pelo deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira sobre o entendimento do Governo relativamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que admite mudanças no modelo de organização de urgências metropolitanas e regionais, assim como a revisão das redes de referenciação para as várias especialidades hospitalares, a ministra admitiu que pode ser preciso reorganizar serviços, como as urgências, redistribuir recursos e fazer adaptações para garantir “as melhores respostas” às necessidades assistenciais dos portugueses.
“Tenho a certeza de que o que os portugueses querem, independentemente do local onde vivem, é ter acesso a bons serviços, não necessariamente a serviços pulverizados em todo o lado”, disse Marta Temido.
Mais consultas e mais rastreio oncológico
Na sua intervenção inicial, Marta Temido fez um balanço em relação aos cuidados de saúde primários, destacando no primeiro quadrimestre uma recuperação com “números muito significativos” em termos de consultas nos primeiros quatro meses deste ano. A ministra precisou: um crescimento de 24% das consultas médicas, 51% das consultas de enfermagem e 26% de consultas de outros técnicos de saúde, face ao mesmo período de 2020.
Segundo a ministra, registou-se ainda uma "recuperação da atividade de rastreio" oncológico nos centros de saúde, bem como um "aumento da cobertura geográfica das unidades funcionais".
Sobre os cuidados em ambiente hospitalar, Marta Temido realçou o aumento de 12% nas consultas de especialidade e de 22% nas cirurgias nos primeiros quatro meses de 2021, enaltecendo a importância do incentivo extraordinário, que "permitiu, com dados a abril, realizar mais de 82 mil consultas e 30 mil cirurgias".
Entre os aspetos positivos, a ministra assinalou também que na área da oncologia, "a lista de inscritos para cirurgia acima do tempo máximo de resposta garantido foi reduzida neste quadrimestre" em cerca de 5%, apesar de sublinhar que foram operadas, durante o primeiro trimestre deste ano, 68% das pessoas que se encontravam inscritas nas listas em dezembro de 2020.
Reclusos vacinados a partir de 31 de maio
Também presente na Comissão Parlamentar de Saúde, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, adiantou que a vacinação contra a covid-19 dos reclusos nos estabelecimentos prisionais vai ser realizada a partir de 31 de maio.
"Estão já identificadas as listas de todas as pessoas detidas em prisões e serão vacinadas na semana de 31 de maio. É isso que temos como objetivo e como indicação", afirmou, em resposta a uma questão da deputada do PAN Bebiana Cunha.
De acordo com Diogo Serras Lopes, a vacinação dos serviços prisionais começou por abranger os guardas prisionais e os detidos com idade superior a 80 anos ou que tivessem alguma das comorbilidades identificadas como de maior risco para a infeção pelo vírus SARS-CoV-2, na fase inicial do processo.
"Na primeira fase, toda a população prisional foi tratada como a população em geral, à exceção dos guardas prisionais, que foram considerados dentro daquilo que é a resiliência do Estado", observou o secretário de Estado da Saúde.
