Sociais-democratas lembram que o primeiro-ministro fez em 2019 uma moratória de dez anos para a habitação dos trabalhadores agrícolas em contentores e que agora vem falar em "violação gritante dos direitos humanos" e de “insalubridade inadmissível”
Jornalista
O grupo parlamentar do PSD vem criticar as declarações desta quinta-feira de António Costa sobre a evolução pandémica em Odemira, que levou o Governo a decretar a cerca sanitária em duas freguesias daquele concelho, considerando, no que se refere às condições de habitabilidade existentes naquele território, que se estava perante “uma violação gritante dos direitos humanos" e de “insalubridade inadmissível”.
O PSD considera estas afirmações "da maior gravidade". "Referia-se o Sr. Primeiro-Ministro à profusão de situações de indignidade habitacional, em particular, a fenómenos de permanência de trabalhadores agrícolas em estruturas sobrelotadas, em regra contentores, o que colide frontalmente com o acesso a habitação condigna", lembram os sociais-democratas.
Só que, de acordo com o PSD, a situação descrita foi perpetuada pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, a qual estabeleceu "uma moratória de dez anos que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis, vulgo contentores, sem qualquer sentido de urgência para com os direitos humanos ou para com aqueles que hoje diz serem vítimas".
O Grupo Parlamentar do PSD recorda também que espoletou o debate desta matéria na Assembleia da República, por força da apresentação de um projeto de resolução em que representou a gravidade da matéria e no qual exigiu, entre outros aspetos, "uma solução urbanística urgente e definitiva no prazo de um ano para resolver a crítica questão da habitação condigna, bem como o reforço imediato das infraestruturas e dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur para dar resposta à explosão demográfica resultado do crescimento agrícola registado nos últimos anos".
O projeto de resolução em causa, o qual veio a ser acompanhado por iniciativas de diversos grupos parlamentares, "foi aprovado". Desconhece-se que o Governo tenha adotado qualquer das recomendações da Assembleia da República a este respeito, frisa o PSD
O PSD deixa assim três perguntas ao executivo socialista:
1. Visto que o Governo entende agora que estão em causa direitos humanos, é sua intenção manter o prazo de dez anos de moratória concedida para colocar fim a estruturas habitacionais amovíveis, vulgo contentores, ou procederá a alterações na legislação em vigor?
2. O Governo acusou a receção da Estratégia Local de Habitação dos municípios de Odemira e Aljezur para efeitos de apoio no âmbito do programa 1. Direito? Se sim, o Governo já celebrou protocolo com os municípios em causa?
3. Que reforço de serviços públicos têm vindo a ter lugar para garantir as respostas adequadas às populações dos concelhos de Odemira e Aljezur?
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