Marcelo: “Há 10 anos que defendo a criminalização de enriquecimento ilícito. Já se perdeu tempo demais”

O Presidente da República desafia partidos e Governo a não perderem mais tempo e a darem, finalmente, "o passo" que lembrou defender há 10 anos no sentido de fazer uma lei que, "cumprindo a Constituição, puna aquilo que é enriquecimento de titulares de cargos públicos que não tem justificação na remuneração pela função que exercem".

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que "o Governo tem dentro de dias um conselho de ministros sobre estratégia contra a corrupção" e congratulou-se com o facto de vários partidos considerarem que "é preciso pensar na Justiça". Pela sua parte, Marcelo diz que "já se perdeu tempo demais" e espera que não se volte a perder a oportunidade.

"A minha posição é conhecida há muito tempo", afirmou, à saída de uma visita a uma escola de Lisboa, lembrando que há 10 anos que defende a necessidade de consagrar esse crime que puna quem enriquece ilicitamente. E também recordou que, mal chegou a Belém, foi visitar o DCIAP, voltando lá dois anos depois, "para apoiar o Ministério Público e o combate à corrupção".

Considerando "minimalista" o pacto que conseguiu forçar na Justiça, primeiro mobilizando os agentes do setor, que "por unanimidade" se entenderam, o Presidente não escondeu que faltou vontade política para ir mais longe: "Umas coisas foram aproveitadas pelos partidos, outras não".

Está em causa "o Estado de Direito Democrático", e a "construção de uma sociedade mais justa", frisou Marcelo. Sem entrar em pormenores sobre como avançar sem ferir a Constituição, o Presidente/constitucionalista deixou claro que entende ser possível avançar com o novo crime.

"Isso compete ao Parlamento". Marcelo apenas diz que "está-se num período bom" e que "já se perdeu tempo demais".