Cinco entidades a vigiar a ‘bazuca’. Presidente do TdC preocupado alerta para "sobreposição"

Os milhares de milhões do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda não chegaram, mas as suspeitas de que haverá dinheiro mal gasto, falta de transparência na atribuição ou mesmo corrupção têm inundado o espaço público. O resultado? Uma proliferação de tal ordem das entidades de fiscalização dos fundos europeus que pode resultar em sobreposição e atropelo de funções. O alerta é deixado pelo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, em declarações ao Expresso: “Em minha opinião, devemos evitar estruturas e instituições sobrepostas, pois tal dificulta o bom funcionamento do sistema”, diz.

O aviso acontece dias antes de o Parlamento aprovar uma alteração à legislação que regula a contratação pública, criando mais uma entidade de fiscalização da gestão dos fundos europeus, com personalidades independentes, e que estabelece uma regra que obriga a que todos os contratos públicos celebrados com fundos europeus sejam enviados para o Tribunal de Contas, independentemente do seu valor. Uma vaga de contratos que terão de ser apreciados pelo Tribunal de Contas, mas não para fiscalização prévia.

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